48 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

I.3 3.ª Opção – Melhorar e Alargar o Acesso à Educação, Reforçar o Ensino Superior, Investir na Ciência e na Cultura I.3.1 Mais e melhor educação para todos As principais prioridades definidas pelo Governo em matéria de política educativa resultam do reconhecimento da educação e da qualificação como factores determinantes de promoção da modernização, do crescimento económico e da coesão social. Foi esse o sentido do amplo conjunto de medidas concretizadas nos últimos anos com o objectivo de valorização da escola pública.
Apesar dos progressos registados, o défice de qualificação da nossa população exige uma aposta clara e persistente na consolidação e desenvolvimento das políticas que visam a convergência com os padrões dos países mais desenvolvidos.
Assim, o Governo atribui prioridade às políticas que visam promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao conhecimento. Os cinco grandes objectivos que irão guiar a acção governativa nesta área ao longo da presente legislatura são os seguintes: • Concretizar a universalização da frequência da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário para todos; • Alargar as oportunidades de qualificação certificada para jovens e adultos; • Promover a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos e valorizar a escola pública; • Reforçar as condições de funcionamento, os recursos e a autonomia das escolas; • Valorizar o trabalho e a profissão docente.
CONCRETIZAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA FREQUÊNCIA DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO PARA TODOS Na sequência da aprovação da lei que consagra o alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos e a universalização da educação pré-escolar para crianças com cinco anos de idade, foram definidas três áreas de acção para reforçar as condições necessárias à sua efectiva concretização. Primeiro, prosseguir o esforço de alargamento da cobertura da educação pré-escolar às crianças entre os três e os cinco anos, como uma importante condição para promover a igualdade de oportunidades e melhorar a aprendizagem de todas as crianças nos níveis de ensino subsequentes. A concretização deste objectivo passará pela conclusão do programa de construção de jardins-de-infância nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde se concentra mais população e se verificam as maiores carências.
Pretende-se garantir a oferta pública, através da rede autárquica e da rede solidária, de todos os lugares necessários à universalização da frequência pelas crianças com cinco anos e reforçar gradualmente a capacidade da rede pública para as crianças de três e quatro anos de idade. Segundo, reforçar as condições das instalações e do equipamento das escolas secundárias, de forma a permitir que o sistema educativo absorva mais 40000 alunos no ensino secundário. Para este objectivo concorrerão diversas medidas, com particular destaque para as que se enquadram no âmbito do Plano Tecnológico da Educação e do Programa de Modernização das Escolas Secundárias. Terceiro, reforçar o apoio social e financeiro às famílias mais carenciadas, para incentivar a permanência na escola, pelo menos, até ao final do secundário e combater a entrada precoce no mercado de trabalho.
A concretização deste objectivo passará pela atribuição de uma bolsa de estudos de valor equivalente ao dobro do abono, aos beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família que frequentem, com