50 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DAS APRENDIZAGENS DOS ALUNOS E VALORIZAR A ESCOLA PÚBLICA Esta opção traduz-se num conjunto de medidas que visa a valorização da escola pública como instrumento para a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento de programas de promoção da qualidade das aprendizagens. O Governo irá estabelecer e concretizar uma estratégia para o desenvolvimento de um currículo nacional do ensino básico e secundário, baseada na definição de metas de aprendizagem a atingir pelos alunos em cada ciclo e em áreas nucleares do currículo, a concluir até ao final do ano lectivo de 2009-2010.
Pretende-se fazer ajustamentos no plano de estudos do ensino básico, de forma a reduzir o número de unidades curriculares simultâneas em cada ano de escolaridade, a promover uma maior flexibilidade de gestão e a efectiva integração curricular de áreas “transversais” como a Educação para a Saúde e a Educação para a Cidadania. Estas iniciativas serão desenvolvidas de forma faseada até ao ano lectivo de 2012-2013, de modo a assegurar os adequados procedimentos de consulta, acompanhamento e monitorização.
A promoção da qualidade e o desenvolvimento curricular na educação pré-escolar, mediante a operacionalização de instrumentos para a avaliação da qualidade da resposta neste nível educativo, será também uma prioridade.
Outra medida envolve a diversificação da oferta educativa e formativa dirigida aos jovens no ensino secundário, através da valorização das modalidades de dupla certificação, de uma oferta adequada aos seus interesses e expectativas e da conclusão da reforma do ensino artístico. Outra linha de acção importante passa por consolidar e desenvolver programas e projectos dirigidos à melhoria das competências-chave e ao combate ao insucesso e abandono escolar precoce, apostando na prevenção e detecção precoce de situações de risco; na diversificação das estratégias; e no envolvimento das famílias e outros elementos da comunidade local. Neste contexto é de salientar o apoio a projectos para a melhoria dos resultados escolares, com estratégias de intervenção definidas pelas escolas em função das suas características e dificuldades, bem como a outros projectos de prevenção do abandono e insucesso escolares, através da disponibilização de recursos humanos e pedagógicos adicionais, envolvendo as escolas, famílias e instituições públicas e privadas; Entre as medidas de melhoria de competências e combate ao insucesso, destacam-se também o Plano de Acção para a Matemática, no quadro do qual são concebidos projectos específicos de acompanhamento e apoio a alunos e professores, e o Plano Nacional de Leitura, que tem envolvido, desde 2007, um vasto conjunto de estratégias de promoção das competências nas áreas da leitura e da escrita. Durante a legislatura, e com base nos resultados dos estudos e avaliações das diferentes iniciativas concretizadas, serão definidas as intervenções e metas para a segunda fase do Plano Nacional de Leitura, a lançar a partir de 2012.
A promoção da melhoria de competências e combate ao insucesso e abandono inclui ainda: programas de formação contínua de professores em português, matemática, ciências experimentais, inglês, TIC e educação para a saúde, em colaboração com instituições de ensino superior; o estabelecimento de percursos curriculares alternativos ou os cursos de educação e formação de nível básico; os planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento; e o programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), visando a discriminação positiva de escolas localizadas em meios difíceis, proporcionando-lhes recursos humanos e pedagógicos adicionais.
Irá também ser aprofundada a dimensão inclusiva da educação especial, designadamente através do estudo de modalidades de diagnóstico precoce na educação pré-escolar e no 1.º ciclo, da caracterização