52 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

estabelecimentos de educação e ensino. Será dada continuidade à transferência de competências para as autarquias, monitorizando e avaliando este processo de descentralização.
O funcionamento das escolas deve estar em consonância com o seu meio envolvente. O movimento associativo de pais e encarregados de educação será valorizado como um parceiro estratégico do Ministério e das Escolas. As escolas continuarão a apoiar os alunos a diversos níveis, prosseguindo o reforço da acção social escolar para atenuar os efeitos das desigualdades sociais no percurso escolar dos alunos. No sentido de garantir uma estratégia integrada de segurança nas escolas, será aprofundada a acção do Gabinete Coordenador de Segurança Escolar em parceria com o Programa Escola Segura. Serão implementados sistemas de videovigilância e alarme em todas as escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, e generalizado o cartão electrónico do aluno, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação.
Outro domínio de actuação da escola passará por assegurar a promoção da saúde pública, nomeadamente mediante programas de combate à obesidade e de educação para a saúde sexual e reprodutiva, através da formação e apoio aos professores coordenadores de educação para a saúde, bem como o desenvolvimento de projectos em parceria com o Ministério da Saúde.
VALORIZAR O TRABALHO E A PROFISSÃO DOCENTE O Estatuto da Carreira Docente, no quadro do processo negocial com as associações sindicais representativas dos professores e educadores de infância, será revisto e melhorado, com o objectivo de valorizar o trabalho desenvolvido por estes profissionais.
Será elaborado um novo modelo de avaliação do desempenho docente e, no quadro das negociações com as organizações representativas dos docentes, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que distinga a qualidade e promova a excelência com reflexos positivos no desenvolvimento profissional dos docentes e na melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos.
Outro domínio de actuação, neste contexto, é a promoção de formação especializada para docentes com função de avaliação do desempenho docente, que lhes permita melhorar o exercício de funções e promover a melhoria da qualidade das escolas. No mesmo sentido vai a promoção de programas específicos para a formação dos directores das escolas, para os preparar ainda melhor para o desempenho de um cargo cuja responsabilidade e complexidade têm sido acrescidas.
A valorização do trabalho dos profissionais passa, também, pelo reforço da autoridade e poder de decisão dos professores e dos directores, na prevenção e resolução de questões relativas à disciplina e à segurança na sala de aula e noutros espaços da escola. Serão reforçados os recursos profissionais das escolas, de forma a permitir a constituição de equipas multidisciplinares, quer no atendimento aos alunos quer na gestão e manutenção dos equipamentos.
I.3.2 Um contrato de confiança com o Ensino Superior Num contexto de reforço institucional, o Governo garantirá níveis crescentes de exigência às instituições de ensino superior, que deverão assegurar a qualificação crescente do seu corpo docente. Estima-se que a aplicação progressiva dos mecanismos de qualificação previstos nos novos estatutos das carreiras docentes, já em vigor, conduza a níveis elevados de qualificação, consistentes com as melhores práticas internacionais.
Será também desenvolvido um novo sistema de incentivos, de base competitiva, diversificada e flexível, para estimular a modernização curricular e aprofundar a adopção de boas práticas nos processos de