46 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

Na área do combate à violência doméstica, o Governo assume a consolidação de uma política de prevenção, consubstanciada na promoção de uma cultura para a cidadania e para a igualdade que difunda novos valores sociais, nomeadamente a igualdade de género.
As políticas de combate à violência doméstica e à violência de género integram preocupações que têm em necessária consideração as situações potencialmente mais vulneráveis, susceptíveis de afectar directamente mulheres, crianças, idosos, ou pessoas com deficiência.
Haverá uma diversidade de linhas de acção a desenvolver, nomeadamente implementar/avaliar o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010); elaborar e implementar o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2014), incluindo a violência no namoro; dar continuidade à introdução nos programas escolares relativos à igualdade de género, à violência doméstica e à violência de género; promover um tratamento especializado no julgamento dos casos de violência doméstica; acompanhar a implementação do programa piloto de prevenção da reincidência para agressores; continuar o aprofundamento dos mecanismos de protecção e apoio às vítimas de violência doméstica; implementar a facilitação do arrendamento e da concessão do rendimento social de inserção com natureza urgente, assim como a transferência da percepção do abono de família para a vítima sempre que esta tenha a cargo filhos menores; capacitar e apoiar a reinserção das vítimas de violência doméstica através de programas de Formação e Qualificação; e implementar projectos regionais integrados, multidisciplinares e inter-sectorias para combater a violência doméstica.
I.2.6 Uma política integrada de juventude O Governo propõe aprofundar a política integrada de juventude que tem vindo a ser desenvolvida. Investir na qualificação e reforçar a acção social, promover políticas activas de empregabilidade, empreendedorismo e emancipação e estimular a participação associativa e cívica dos jovens assumemse como eixos prioritários de acção política do Governo. A melhor aposta nos jovens é aquela que se centra nas suas qualificações, enquanto factor determinante para as suas carreiras profissionais mas também, mais genericamente, para o seu contributo para a capacitação e competitividade do País. Neste sentido, o Governo irá (i) concretizar a universalização da frequência da educação pré-escolar, do ensino básico e secundário para todos; (ii) reforçar a acção social escolar; (iii) alargar a rede de residências e melhorar as suas condições; (iv) duplicar as bolsas Erasmus; (v) desenvolver a 4ª geração do Programa Escolhas, com mais investimento e mais projectos apoiados; e (vi) aumentar o número de vagas no ensino superior.
No actual contexto macroeconómico a acção do Estado nas áreas referidas, bem como a promoção de estilos de vida saudáveis e a promoção da criação artística e cultural dos jovens, conjuntamente com a educação para o desenvolvimento sustentável, devem ser objectivos a prosseguir a par com as medidas de apoio à emancipação da juventude.
Uma sociedade mais competitiva deve promover a emancipação dos jovens, apoiando as suas experiências formativas, o empreendedorismo e o emprego jovem. Neste domínio, como foi anteriormente referido, o Governo irá lançar programas como o INOV-Export (500/ano), para apoiar a colocação de jovens quadros em PME exportadoras, o INOV-Social em parceria com instituições da economia social (1.000/ano), a inserção de 1.000 jovens em formação no sector do turismo e o programa de estágios (5.000/ano) na Administração Pública, bem como reforçar a implementação de programas de estágio para jovens como o INOV-Contacto, o INOV-Art e o INOV-Mundus, como forma de promover o emprego de recém-licenciados.