12 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

Uma prova da determinação em conseguir tornar a consolidação compatível com a não subida de impostos reside no facto da actual Proposta assentar na contenção da despesa. É um processo que exige rigor e disciplina. Rigor nas admissões, com a manutenção da regra de pelo menos duas saídas por cada entrada. Rigor também na política salarial, com o congelamento dos aumentos salariais, mantendo os acréscimos da remuneração que resultam do desempenho. Outras medidas como o reforço da convergência do regime de aposentação da CGA com o regime geral da Segurança Social, do controlo da despesa do Serviço Nacional de Saúde, sem colocar em causa a sua qualidade e acesso, e do acompanhamento das empresas do Sector Empresarial do Estado, constituem exemplos das várias medidas de contenção, racionalização e promoção da sustentabilidade e qualidade das finanças públicas.
À confiança na sustentabilidade das finanças o Governo quer juntar a confiança no investimento e no futuro da economia portuguesa.
O Governo continuará, com determinação, a apoiar a economia, potenciando o crescimento numa altura em que os sinais de recuperação económica já são visíveis, mas em que os riscos e a incerteza ainda existentes aconselham a que sejam mantidas políticas de apoio às empresas, ao emprego e ao relançamento da economia. Entre outras medidas com relevância para a tesouraria das empresas, permitir-se-á a compensação de dívidas fiscais, recorrendo a créditos não fiscais e mantendo-se o crédito fiscal ao investimento.
No sentido de promover o crescimento sustentado da economia portuguesa, o Governo vai reforçar o apoio à internacionalização das empresas portuguesas, através da criação do Fundo de Apoio à Internacionalização e de medidas que reforçam a competitividade das empresas e a integração de quadros jovens em empresas exportadoras. Serão reduzidos os custos de contexto para as empresas através da eliminação do imposto de selo incidente sobre um número significativo de actos por estas praticados.
O investimento de iniciativa pública, em áreas prioritárias como a energia, a educação, a saúde, os equipamentos sociais e as comunicações, será um dos instrumentos centrais da política de estímulo à economia, contribuindo não só para a criação de emprego e o relançamento da actividade, como também para a criação de estruturas susceptível de modernizar e elevar o potencial de crescimento do país.
No domínio da política energética, Portugal irá ver assegurado, com a concretização das medidas previstas na Proposta do Orçamento do Estado para 2010, a continuidade numa posição de liderança na produção de energias renováveis, com investimentos nas áreas eólica e solar, destacando-se a construção de oito novas barragens, a que se junta o reforço de potência em várias outras estruturas hidroeléctricas. Estas construções geram emprego, contribuem para a valorização de um recurso energético até agora insuficientemente aproveitado, criam riqueza e, em conjunto com medidas de sensibilização e estímulo fiscal à adopção de comportamentos mais energeticamente eficientes, contribuem também para diminuir a dependência energética do país, contribuindo, desta forma, para a correcção do desequilíbrio externo. É de salientar, pela sua ambição e contributo para a alteração dos comportamentos, a criação das condições para um modelo de mobilidade eléctrica em Portugal, com destaque para o estabelecimento de uma rede de abastecimento de abrangência nacional e para os incentivos à aquisição dos primeiros veículos eléctricos. Outra área de forte aposta continua a ser a educação, prosseguindo políticas vitais para o crescimento no longo prazo, actuando quer ao nível do investimento na requalificação dos equipamentos escolares, quer