15 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

elevação do limiar de garantia dos depósitos e ao tratamento dos activos com imparidade nos balanços dos bancos.
A propagação da crise financeira à economia real e a natureza e dimensão da consequente recessão económica suscitaram, nos diferentes países, a necessidade de se implementarem medidas de estímulo orçamental para incentivar a actividade económica. No caso da União Europeia, essas medidas foram definidas no quadro de uma acção concertada no âmbito do designado Plano para o Relançamento da Economia Europeia, acordado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2008.
Neste contexto, a recessão reflectiu-se, em todas as economias europeias e da OCDE, numa deterioração das respectivas contas públicas, não só por acção do impacto das medidas de resposta à crise financeira e económica no saldo orçamental e na dívida públicas, como também pelo efeito do funcionamento dos estabilizadores automáticos, através da diminuição da receita fiscal e contributiva e do aumento da despesa em prestações sociais, nomeadamente da despesa associada às prestações de desemprego. Verificou-se, assim, uma rápida e significativa deterioração das contas públicas a nível global (Gráfico I.1)1.
Gráfico I.1. Contributo dos Estímulos Orçamentais para o Aumento do Défice (em p.p. do PIB)

Notas: A variação do défice orçamental corresponde à redução do saldo orçamental entre 2007 e 2009; as medidas de estímulo orçamental referem-se aos valores anunciados para 2009, sendo que o valor para a AE-16 corresponde à média simples dos respectivos Estados Membros.
Fontes: Comissão Europeia e FMI.
De acordo com as estimativas das principais instituições internacionais de referência, espera-se um agravamento do saldo orçamental em percentagem do PIB, entre 2007 e 2009, de cerca de 6 p.p. no conjunto dos Estados Membros da União Europeia e de quase 7 p.p. no caso da média dos países da OCDE e do G-20. No entanto, neste último grupo, a deterioração é mais acentuada nas economias avançadas (7,8 p.p. do PIB) do que no caso das economias emergentes (5.4 p.p. do PIB), sendo que o contributo das medidas de estímulo orçamental é, em média, idêntico, em torno dos 2 p.p. do PIB.
Esta evolução das contas públicas contrasta com a observada desde o início da década, em particular desde 2003, onde se vinha a assistir a uma tendência de consolidação orçamental nas principais economias analisadas, com uma redução dos défices públicos e uma estabilização dos rácios da dívida pública em percentagem do PIB até 2007 (Gráfico I.2). Em 2009, o défice das contas públicas deverá 1 Para uma análise mais detalhada das iniciativas de estímulo adoptadas, veja-se a secção I.1.3 deste Relatório.
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