17 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

A situação orçamental portuguesa, como na generalidade das economias, foi, em 2009, vincadamente marcada pelos efeitos da crise económica e financeira sobre as contas públicas.
Por um lado, a evolução da receita fiscal e contributiva e das prestações sociais reflectiu, de forma muito acentuada, a rápida degradação conjuntural, sobretudo sentida na primeira metade do ano, por efeito, por um lado, do funcionamento dos estabilizadores automáticos, e, por outro, do impacto das medidas extraordinárias adoptadas pelo Governo de resposta à crise económica, de apoio às famílias e agentes económicos. Em linha com o sucedido no conjunto dos Estados Membros da União Europeia, em Portugal o défice orçamental das Administrações Públicas agravou-se significativamente em 2009, tendo registado o valor de 9,3% do PIB, resultado para o qual concorreu uma quebra da receita fiscal e contributiva superior a 11%, marcadamente superior à contracção nominal do PIB, na ordem dos -0,9% (Gráfico I.3). Estima-se que a componente cíclica do saldo orçamental, integrando os efeitos sobre a receita e a despesa, tenha representado em 2009 um valor superior a 8% do PIB.
Gráfico I.3. Decomposição da Variação da Dívida em Portugal (em percentagem e p.p. do PIB)

Fontes: INE e MFAP.

I.1.2. Desafios para 2010 O Governo, em 2010, pretende promover, não só a criação de emprego no curto prazo, mas também o aumento da produtividade e competitividade no longo prazo, reforçando a capacidade exportadora e promovendo o potencial de crescimento do país, contribuindo, assim, para a redução do desequilíbrio externo, para a melhoria da qualidade de vida e para a coesão social e territorial de Portugal.
Para além do aprofundamento da aposta no desenvolvimento do sector energético (domínios das energias renováveis e eficiência energética), pretende-se também privilegiar o investimento de iniciativa pública na área dos equipamentos sociais (como escolas, hospitais, creches ou equipamentos de apoio à rede de cuidados continuados), comunicações (caso da rede de banda larga) e de conexão do país às redes Europeias de transportes.
Em 2010, será iniciada a necessária correcção do défice e da dívida pública, que permita a retoma do processo de consolidação orçamental, interrompido pela crise económica e financeira. O ano de 2010 constituirá, assim, o ponto inicial no percurso de correcção da situação de défice excessivo em que Portugal, à semelhança da generalidade dos países da União Europeia, actualmente se encontra.
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Dé fic e O u t r o s
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