20 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

dois objectivos combinam-se numa interacção dinâmica positiva que potencia o crescimento económico e reforça a estabilidade social.
A experiência do processo de consolidação orçamental em Portugal até 2008 demonstrou que, havendo vontade e grande determinação dos agentes políticos, é possível alterar tendências de crescimento acelerado das despesas públicas, tendo em vista trajectórias mais sustentáveis (veja-se, por exemplo, a evolução das despesas com pensões após a reforma da segurança social). Noutros casos, foi mesmo possível inverter tendências rígidas de crescimento, como as despesas com pessoal, que, nos últimos anos, têm vindo a reduzir-se em percentagem do PIB, depois de sucessivos anos a registar fortes crescimentos. No último ano da legislatura, os efeitos da crise internacional – primeiro de natureza financeira e depois de índole económica – sobre as finanças públicas foram incontornáveis. A quebra das receitas fiscais – justificada quer pelo funcionamento dos estabilizadores automáticos quer por medidas discricionárias de combate à crise – explica, em grande parte, o agravamento do défice público em 2009, interrompendo assim o processo de consolidação orçamental.

Objectivos e resultados Os resultados orçamentais alcançados até 2008 mostram que os objectivos para o saldo orçamental e para a dívida pública que foram definidos no primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento em 2005 não só foram cumpridos como foram superados no final do período: em 0,2 e 0,4 pontos percentuais do PIB, respectivamente.
Destaca-se, ainda, que a despesa pública total foi menor do que o inicialmente planeado e, ao invés, a receita arrecadada ficou aquém do valor inicialmente programado, o que demonstra categoricamente a ênfase que foi colocada no corte da despesa, invalidando, assim, a tese de que a consolidação orçamental foi sobretudo conseguida através do aumento da receita.

Naturalmente, o eclodir da grave crise financeira internacional, que teve efeitos sobre as contas já em 2008 mas sobretudo em 2009, tornou desprovida de sentido a comparação entre os resultados de 2009 e os objectivos previamente fixados e baseados em pressupostos assentes na tendência de crescimento gradual que a economia portuguesa vinha evidenciando até ao final de 2007. As medidas anti-cíclicas de apoio às famílias e às empresas e o efeito dos estabilizadores automáticos foram determinantes para os resultados das contas públicas em 2009.
Assim, não podem estes ser utilizados para obscurecer a consistência da política orçamental seguida na última legislatura.

A correcção das tendências passadas da despesa Na legislatura anterior, o XVII Governo Constitucional, com vista a inverter as tendências estruturais das despesas tradicionalmente consideradas rígidas – com pessoal e com prestações sociais – levou a cabo as reformas da Administração Pública e da Segurança Social. Com a reforma da Administração Pública, o objectivo principal foi o de aumentar a eficiência dos organismos públicos e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, procedendo-se à modernização e à simplificação de processos administrativos através da utilização intensiva das novas tecnologias da informação e comunicação. No domínio da gestão de recursos humanos foram introduzidos princípios de valorização profissional com base na diferenciação do desempenho e no mérito e, pela primeira vez, foram previstos prémios de desempenho dependentes da avaliação de resultados em toda a Administração Pública. Conjugadas com uma política de grande rigor nas admissões, estas medidas permitiram uma significativa racionalização dos gastos com pessoal no conjunto da despesa pública.
PEC E x ec uta do PEC E x ec uta do PEC E x ec uta do Di f erenç a
Rec ei ta 43,9 42,4 44,1 43,2 44,3 43,2 - 1,1
Des pe s a 48,7 46,3 48 45,9 47,1 45,9 - 1,2
Déf i c e 4,8 3,9 3,9 2,6 2,8 2,6 - 0,2
Dív i da pú bl i c a 67,5 64,7 67,8 63,5 66,8 66,4 - 0,4
Fon t e : PEC , J u n 2 0 0 5 e E u r o s t a t n e w s r e lea s e 5 6 / 2 0 0 9 .
2008
Obj ec t i v o s orç ame n t ais ve rsu s res u l t ad o s rea l i za d o s
2006 2007