25 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

reconhecimento da sua sustentabilidade futura pelo membro do Governo responsável pela área das finanças.

I.2.2. Reforço do Rigor na Análise, Selecção e Acompanhamento do Investimento de Iniciativa Pública Num momento em que grande parte dos países da OCDE estão a promover o investimento público como uma das componentes de estímulo à economia, à criação de emprego e de reforço da confiança na recuperação económica, interessa garantir que a orientação dada aos investimentos é eficaz na criação de emprego no curto prazo, e eficiente na promoção do crescimento e na melhoria da competitividade da economia no longo prazo.
O reforço do investimento público tem de ser feito dentro das restrições impostas pela sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas. Na avaliação de cada projecto, é necessário determinar qual o efeito líquido desse aumento de investimento, tendo em conta que a sua realização desvia recursos de outras possíveis alternativas. Cada projecto deve ser comparado às alternativas de despesa pública, ou ao seu custo fiscal presente ou futuro, e aos respectivos efeitos sobre o custo do endividamento e sobre o investimento privado.
Na análise dos vários projectos de investimento desejáveis, o Governo deverá estabelecer critérios que permitam uma hierarquização dos mesmos tendo em conta não apenas o seu contributo para os objectivos de crescimento, competitividade, melhoria da qualidade de vida e para a coesão económica, social e territorial, mas também o respectivo contributo para a pressão sobre as restrições impostas pela sustentabilidade das contas públicas, em particular sobre o défice público, e a evolução do endividamento público e do endividamento externo da economia. A medida em que o investimento de iniciativa pública contribui para o desenvolvimento depende da forma como o Estado assume o seu papel orientador e promotor na provisão de bens de capital essenciais ao funcionamento da economia.
Os investimentos podem ser classificados de acordo com o seu contributo para o crescimento e competitividade de longo prazo, a promoção do emprego e o aumento da actividade no curto prazo, e o contributo para a coesão social, a melhoria do ambiente e a qualidade de vida. Utilizando esta tipologia, é possível proceder à identificação das áreas em que é mais necessário fazer novos investimentos. Primeiro, esta identificação passa por se assinalar quais as áreas em que há maior carência de investimentos, comparando o stock existente em Portugal com o dos países europeus. Segundo, analisase a evolução da procura de cada área e a evidência dos efeitos sobre o crescimento encontrados em estudos anteriores. Terceiro, discute-se em que medida cada tipo de investimento contribui para a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa. Quarto, identifica-se o contributo para a coesão social e territorial, bem como os efeitos na sustentabilidade ambiental e na melhoria da qualidade de vida. Por fim, reconhecendo que a economia portuguesa está a operar abaixo do produto potencial, é também importante considerar os efeitos do investimento em cada área no emprego e no estímulo à procura.
Nesta análise é importante estar atento a eventuais efeitos de rendimentos marginais decrescentes no âmbito do investimento de iniciativa pública, em particular nos casos de tipos de infra-estrutura em que o apetrechamento do País já se aproxima dos níveis europeus.