26 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

Devemos também realçar que os custos de cada projecto, a sua capacidade de autofinanciamento, a partilha de encargos entre o sector público e privado, e as eventuais comparticipações comunitárias, são aspectos determinantes para avaliar o efeito dos investimentos no endividamento público e no endividamento externo da economia portuguesa. Outros aspectos importantes para avaliar os efeitos no endividamento são o contributo do investimento de iniciativa pública para o crescimento económico e para o aumento da produtividade e da competitividade. Projectos que promovam o crescimento da economia, ao contribuírem para o aumento da base fiscal no longo prazo, permitem financiar parte, ou mesmo a totalidade, do investimento sem aumento do endividamento ou da pressão fiscal. Os objectivos de longo prazo devem prevalecer na escolha dos projectos a desenvolver e na amplitude do investimento a promover em cada área. A conjuntura económica aconselha à aceleração da realização dos investimentos, mas também impõe restrições no que toca aos limites ao défice público e à evolução do endividamento. Os montantes a investir e o respectivo financiamento têm de garantir o caminho para a consolidação, e têm de ser enquadrados em restrições de longo prazo de limitação da dívida pública, de não aumento da pressão fiscal, de contenção do endividamento externo e de promoção de um desenvolvimento sustentável.
No entanto, os investimentos promovidos pelo Estado são um dos instrumentos mais eficazes de política anticíclica, e nesse sentido é importante dar prioridade a investimentos com maior capacidade de promover de imediato a criação de emprego e a recuperação da actividade económica. Investimentos de proximidade com maior componente nacional, com forte necessidade de mão-de-obra, devem ser antecipados ou acelerados como forma de combater a crise. Este conjunto de critérios servirá, desde já, de referência à avaliação dos projectos de investimento de iniciativa pública 3.

I.2.2.1. Investimento de Iniciativa Pública e Crescimento O investimento de iniciativa pública tem repercussões na produtividade, no crescimento económico de longo prazo, na sua capacidade de contribuir para o reforço da competitividade e internacionalização da economia portuguesa e para melhorar a coesão territorial e social do País. Os estudos empíricos, nesta matéria, salientam quatro questões a reter. Em primeiro lugar, sublinham que os investimentos públicos dão um contributo importante para o crescimento económico, em particular um contributo acima do mero efeito de aumento do stock de capital. Esta evidência sugere que existem efeitos externos de aumento de produtividade no sector privado, ou outros como economias de escala e de rede, que podem fazer com que o investimento público dê um contributo para o crescimento mais importante do que o contributo médio do aumento do capital. A generalidade dos autores reconhece que, ao induzirem externalidades positivas para as empresas privadas, os investimentos públicos podem ter importantes efeitos na rentabilidade dos capitais privados, incentivando o aumento do investimento privado (efeito crowding in). As novas infra-estruturas criam a 3 Para uma discussão dos critérios de curto e longo prazo ver Caldeira Cabral e Almodovar (2010), http://www.gpeari.min-financas.pt/investigacao/artigos-do-bmep/2010/artigo-01-2010-promocao-deinvestimento-pelo