28 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

Estado: por um lado, os gastos de investimento incluem pagamento de impostos e contribuições e, por outro lado, ao gerarem crescimento económico, os investimentos levam a um aumento da base fiscal e, assim, um aumento da receita. Por último, de referir que estes efeitos podem ser ampliados em períodos de desemprego elevado, pois o investimento pode conduzir a poupanças ao nível dos gastos com subsídio de desemprego.
Assim sendo, o contributo para o crescimento económico, para além de ser um objectivo em si mesmo, é também determinante da capacidade de os investimentos serem financiados, sem contribuírem para aumentar a pressão fiscal no longo prazo. Salientamos também que os investimentos, quando orientados para melhorar a produtividade e competitividade, dão um contributo determinante para garantir o equilíbrio externo no longo prazo.

I.2.2.2. Estimular a Actividade e o Emprego O investimento desempenha um papel primordial para o restabelecimento da confiança e o apoiar do relançamento da actividade económica e da criação de emprego, podendo, em face das suas características, responder às necessidades de curto prazo de estímulo à economia.
Em resultado da crise económica e financeira mundial, as economias europeias apresentam níveis de emprego e de actividade económica claramente abaixo dos associados ao PIB potencial. Esta situação aconselha políticas de estímulo, nomeadamente de aceleração e antecipação de projectos de investimento criadores de emprego e capazes de gerar efeitos multiplicadores na procura, em particular na procura interna, contribuindo para a recuperação da actividade económica. As políticas de estímulo baseadas no aumento do investimento público são, em geral, mais eficazes no relançamento da actividade económica do que as baseadas em diminuições de impostos. Isto acontece porque, no caso do investimento, o estímulo à actividade é directo, enquanto nos casos de redução de impostos, aumentos de gastos com pessoal e transferências, o estímulo é indirecto, por via de aumento do rendimento disponível. Num momento de incerteza, estes dois últimos estímulos podem traduzir-se em aumentos da poupança, que neutralizariam o efeito do estímulo fiscal, não criando o desejado aumento da procura.
O investimento de iniciativa pública dá também mais garantias de promoção da procura interna, uma vez que, em geral, apresenta uma menor propensão a importar do que os gastos correntes do sector público ou o consumo privado, sendo assim um instrumento mais eficiente e eficaz para estimular a economia e relançar a confiança.
O investimento de iniciativa pública pode também induzir a realização de investimento privado. Neste caso, o estímulo à procura induzido dos gastos públicos será alavancado pelo efeito de arrastamento que induz no investimento privado.
Por último, é também importante salientar que os efeitos na sustentabilidade das contas públicas dos investimentos serão, em geral, menos gravosos do que os da redução de impostos ou o do aumento das despesas correntes do Estado. Por um lado, as despesas de investimento são delimitadas no tempo, enquanto os aumentos de gastos e reduções de impostos são mais difíceis de reverter. Por outro lado, os investimentos, na medida em que contribuem para o aumento do produto, contribuem também para o aumento da base fiscal, o que permite aumentar a receita sem aumento da pressão fiscal.
Em suma, num contexto em que a actividade económica se encontra abaixo do produto potencial, o investimento de iniciativa pública é, pois, o instrumento mais eficaz para restabelecer a confiança, apoiar