27 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

possibilidade de novos negócios por reduzirem custos de transporte, facilitarem o acesso a produtos e pessoas, ou reduzirem outros custos de contexto relevantes para as empresas.
Em segundo lugar, os referidos estudos salientam que os investimentos públicos podem também contribuir para aumentar a competitividade e a internacionalização da economia, contribuindo, dessa forma, para aumentar a eficiência e combater o défice externo. As reduções de custos de transporte e a mais fácil circulação de pessoas, bens, energia e informação, permitem reduzir os custos das actividades exportadoras, alargam a possibilidade de atracção de clientes e turistas e geram um efeito de alargamento da escala de operação das empresas que resulta em ganhos de eficiência.
O investimento de iniciativa pública, em particular o nível e qualidade das infra-estruturas, é também um factor-chave para as decisões de localização de investimento, por contribuir para a produtividade de quem se instala, por reduzir custos de contexto, e por facilitar as ligações com fornecedores e clientes num mercado mais alargado, aumentando a escala de actuação das empresas. Estes factores são particularmente importantes para empresas multinacionais, sendo que a qualidade das infra-estruturas e ligações ao centro económico são determinantes para a atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE).
Em terceiro lugar, a evidência empírica sugere que existem rendimentos marginais decrescentes no âmbito do investimento de iniciativa pública. De facto, os estudos sugerem que o contributo marginal de aumentos do investimento de iniciativa pública para o crescimento económico é menor em países com stocks de capital público mais elevados. Estudos recentes destacam que estes efeitos se verificam ao nível de cada tipo de infra-estrutura, notando que aumentos adicionais de investimento em áreas em que já há um nível de provisão elevado têm um contributo limitado (ou mesmo nulo) para o aumento do crescimento económico. A evidência patente nestes estudos sugere que existe uma relação óptima na combinação entre investimento público e privado. Sugere também que haverá um nível óptimo para a provisão, em quantidade e qualidade, de cada tipo de infra-estrutura a partir do qual os investimentos adicionais darão contributos marginais para o crescimento cada vez menores.
No sentido de apurar a eventual existência de efeitos de rendimentos marginais decrescentes no investimento público português, procedeu-se à comparação do nível de stock de capital português com o da União Europeia (UE) e com o dos países da OCDE. Neste contexto, conclui-se que o stock de capital público português se encontra entre os menores da UE e da OCDE, estando também abaixo dos valores estimados como óptimos por Kamps (2005). Atendendo aos diferentes tipos de infra-estruturas, conclui-se que em casos como o das auto-estradas, Portugal apresentou uma evolução tão positiva nos últimos anos que está já próximo de níveis de stock óptimos, o que aconselha a que, nestas áreas, o ritmo de investimento seja menos acentuado no futuro. No entanto, Portugal apresenta ainda um forte atraso face aos países da UE no que se refere à qualidade e quantidade de infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, contexto tanto mais agravado quanto o País apresenta um forte crescimento da procura de serviços de transporte aéreo e de cargas e passageiros nos portos.
A quarta conclusão que se retira da análise dos estudos empíricos é que o impacto orçamental do investimento de iniciativa pública é, em geral, substancialmente menor do que o valor dos investimentos. Existem várias razões para este facto. Alguns investimentos geram receitas que criam capacidade de autofinanciamento, mesmo que parcial. Alguns investimentos têm financiamento externo, de fontes comunitárias, por exemplo. Além disso, os investimentos têm também contrapartidas nas receitas para o