29 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

o relançamento da economia e promover a criação de emprego. O investimento de iniciativa pública pode dar um contributo determinante para a estabilização económica, se for utilizado para atenuar os efeitos dos ciclos macroeconómicos. Para que isso aconteça, o País deve concentrar maior volume de investimento de iniciativa pública nos momentos de retracção da procura como o que actualmente se vive.

I.2.2.3. Avaliação e Hierarquização dos Investimentos Os investimentos podem ser classificados de acordo com o seu contributo para o crescimento e competitividade de longo prazo, a promoção do emprego e aumento da actividade no curto prazo, e o contributo para a coesão social, melhoria do ambiente e qualidade de vida. Utilizando esta tipologia, é possível proceder à identificação das áreas em que é mais necessário fazer novos investimentos. Esta identificação passa por se assinalar quais as áreas em que há maior carência de investimentos, comparando o stock existente em Portugal com o dos restantes países europeus. Segundo, analisa-se a evolução da procura de cada área e a evidência dos efeitos sobre o crescimento encontrados em estudos anteriores. Terceiro, discute-se em que medida cada tipo de investimento contribui para a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa. Quarto, identifica-se o contributo para a coesão social e territorial, bem como os efeitos na sustentabilidade ambiental e na melhoria da qualidade de vida. Por fim, reconhecendo que a economia portuguesa está a operar abaixo do produto potencial, é também importante considerar os efeitos do investimento em cada área no emprego e estímulo à procura.
É, assim, possível, realizar-se uma análise de benchmarking, com base em informação ainda que limitada, que permita identificar áreas em que o País tem já níveis de provisão de infra-estruturas elevados e outras em que há maiores lacunas. A existência de rendimentos marginais decrescentes é um dos aspectos que apoiam a orientação da hierarquização dos investimentos. A comparação entre Portugal e outros países da UE pode ser utilizada para identificar áreas em que existe uma menor provisão nacional, como aquelas em que o aumento do investimento tem maior potencial de contribuir para o crescimento económico de longo prazo, para o reforço da internacionalização e competitividade externa, para a coesão social e territorial, para a melhoria do ambiente e da qualidade de vida e da saúde e segurança dos portugueses. De realçar que os custos de cada projecto, a sua capacidade de autofinanciamento, a partilha de encargos entre o sector público e privado, e as eventuais comparticipações comunitárias, são aspectos determinantes para avaliar o efeito dos investimentos no endividamento público e no endividamento externo da economia portuguesa. Outro aspecto importante para avaliar os efeitos no endividamento é o contributo do investimento de iniciativa pública para o crescimento económico e para o aumento da produtividade e da competitividade.
Estes objectivos de longo prazo devem prevalecer na escolha dos projectos a desenvolver e na amplitude do investimento a promover em cada área. A conjuntura económica aconselha à aceleração da realização dos investimentos, mas também impõe restrições no que toca aos limites ao défice público e à evolução do endividamento. Os montantes a investir e o respectivo financiamento têm de garantir o caminho para a consolidação, e têm de ser enquadrados em restrições de longo prazo de limitação da dívida pública, de não aumento da pressão fiscal, de contenção do endividamento externo e de promoção de um desenvolvimento sustentável.