21 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

A reforma da Segurança Social reforçou a sustentabilidade financeira do sistema público de pensões no médio e longo prazos, melhorando a sua equidade intergeracional e respeitando os direitos constituídos dos beneficiários. Os resultados destas duas reformas devem ser considerados numa perspectiva dinâmica, isto é, mais do que os níveis, interessa analisar a sua evolução relativa. Os dois gráficos relativos à evolução da despesa corrente primária e às prestações sociais ilustram duas situações paradigmáticas:.2 Observa-se que a despesa corrente primária inverteu, entre 2005 e 2007, a forte tendência de subida registada nos anos anteriores. Em apenas dois anos, reduziu-se em 1,3 pontos percentuais do PIB. Em 2008, reflectindo já os efeitos da crise internacional, embora apenas parcialmente, a despesa corrente primária voltou a subir, ficando, todavia, abaixo do valor observado em 2005.
No caso das prestações sociais, o efeito das medidas tomadas para garantir o futuro do sistema de pensões consistiu numa progressiva desaceleração da despesa, que atenuou a trajectória insustentável que se registava no início da legislatura anterior. Paradigmático do desequilíbrio no subsistema previdencial da Segurança Social é o facto de, em Dezembro de 2004, a despesa com pensões ter registado um crescimento homólogo de 9,2%, enquanto as contribuições e quotizações apenas cresciam à taxa de 0,6%, o que compara, respectivamente, com 5,8 e 5,7%, em Dezembro de 2008. É certo que as despesas sociais continuaram a crescer a um ritmo significativo, mesmo superior à taxa de crescimento do PIB, mas essa foi uma opção política deliberada para combater a pobreza e melhorar a coesão social.
2 Optou-se pelo agregado ―despesa corrente primária‖, em vez das ―despesas com pessoal‖, porque no período em análise houve várias alterações no perímetro das administrações públicas que podem ter influenciado o conteúdo destas últimas, desvirtuando a comparação ao longo do tempo. Além disso, a despesa corrente primária, ao excluir da despesa pública o serviço da dívida e as despesas de investimento, é, de acordo com a opinião generalizada dos especialistas em finanças públicas, a melhor variável para avaliar os progressos em matéria de consolidação orçamental.
D e s p e s a C o r r e n t e P r i m á r i a
% P I B
35%
37%
39%
41%
43%
45%
2000 2002 2004 2006 2008
V a lo r e s o b s e r v a d o s T e n d ê n c ia