19 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

Avaliação e revisão do modelo de financiamento das Estradas de Portugal, visando a racionalização e garantia da sua sustentabilidade; Introdução célere das portagens em auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) que se encontram previstas e realização, em 2010, de estudos que fundamentem a decisão a aplicar a outras SCUT; Implementação do Regime Excepcional de Regularização Tributária de Elementos Patrimoniais Colocados no Exterior O percurso de correcção das contas públicas é tanto mais importante se se considerar que as reformas estruturais encetadas produzirão os seus efeitos sobre o potencial de crescimento da economia portuguesa no médio e longo prazo, o que, atendendo aos níveis de endividamento actualmente existentes, impossibilita que, no curto prazo, seja marcadamente atenuada a restrição à capacidade de financiamento do país. O processo de consolidação orçamental deve ser visto, assim, não como uma limitação ao crescimento, mas como representando uma forma de o assegurar e potenciar, contribuindo positivamente para a salvaguarda da sustentabilidade financeira do país e dos seus agentes económicos.
Esta evolução encontra-se reflectida nos principais indicadores orçamentais previstos para 2010.
Quadro I.2. Contas das Administrações Públicas
Notas: (a): Incluindo as medidas anti-crise; (e): estimativa; (p): previsão. Fontes: INE e Ministério das Finanças e Administração Pública.

Caixa 1. A Consolidação Orçamental interrompida pela Crise A consolidação orçamental foi uma das prioridades no Programa do XVII Governo Constitucional. Desde logo, a sustentabilidade das finanças públicas foi apresentada, não como um objectivo em si mesmo, mas como uma condição indispensável ao futuro das políticas sociais do Estado e um requisito determinante para um crescimento económico sustentável. A confiança dos agentes económicos na economia de um país depende muito da saúde das suas finanças públicas. Também, uma maior confiança é essencial para a existência de um maior volume de investimento, alavanca do crescimento económico. Por outro lado, o reforço da coesão social, através da redistribuição de rendimentos, só é duradouro se a economia for capaz de gerar riqueza de forma sustentada. Deste modo, estes v a l o r % P I B v a l o r % P I B v a l o r % P I B
R e c e it a t o t a l 7 1 . 9 7 8 , 3 4 3 , 2 6 5 . 5 0 7 , 6 3 9 , 7 6 7 . 2 6 0 , 7 4 0 , 2
R e c e it a f is c a l e c o n t r ib u t iv a 6 0 . 6 6 6 , 1 3 6 , 4 5 3 . 7 2 8 , 4 3 2 , 6 5 4 . 5 6 5 , 1 3 2 , 6
D e s p e s a t o t a l 7 6 . 4 3 4 , 5 4 5 , 9 8 0 . 8 7 3 , 9 4 9 , 1 8 1 . 2 1 5 , 1 4 8 , 5
D e s p e s a c o r r e n t e p r im á r ia 6 7 . 1 0 2 , 8 4 0 , 3 6 9 . 1 9 7 , 0 4 2 , 0 7 0 . 2 7 4 , 2 4 2 , 0
D e s p e s a p r im á r ia 7 1 . 6 0 0 , 0 4 3 , 0 7 6 . 1 0 4 , 0 4 6 , 2 7 5 . 8 8 0 , 4 4 5 , 3
S a ld o - 4 . 4 5 6 , 1 - 2 , 7 - 1 5 . 3 6 6 , 2 - 9 , 3 - 1 3 . 9 5 4 , 4 - 8 , 3
S a ld o c o r r e n t e p r im á r io 3 . 3 1 6 , 9 2 , 0 - 5 . 7 1 4 , 1 - 3 , 5 - 5 . 4 2 6 , 0 - 3 , 2
S a ld o p r im á r io 3 7 8 , 4 0 , 2 - 1 0 . 5 9 6 , 3 - 6 , 4 - 8 . 6 1 9 , 6 - 5 , 2
S a ld o e s t r u t u r a l ( a )
-- - 2 , 7 -- - 8 , 1 -- - 7 , 1
S a ld o p r im á r io e s t r u t u r a l ( a )
-- 0 , 2 -- - 5 , 2 -- - 4 , 0
In v e s t im e n t o 3 . 6 2 2 , 2 2 , 2 4 . 3 4 9 , 4 2 , 6 4 . 4 8 1 , 6 2 , 7
D ív id a P ú b lic a 1 1 0 . 3 7 2 , 0 6 6 , 3 1 2 6 . 2 2 3 , 3 7 6 , 6 1 4 2 . 9 1 6 , 2 8 5 , 4
P o r m e m ó r i a : P I B n o m i n a l 1 6 6 . 4 3 6 , 9 - 1 6 4 . 8 7 9 , 6 - 1 6 7 . 3 6 7 , 1 2008 2 0 0 9 ( e ) 2 0 1 0 ( p )