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13 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

ao nível da melhoria da qualificação dos portugueses, nomeadamente, através da efectiva extensão da escolaridade obrigatória até aos 12 anos.
No que respeita aos investimentos na área da saúde, destaca-se a construção de novos hospitais e a requalificação do parque hospitalar, visando melhorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados e racionalizando o sistema.
Consciente da importância da sua contribuição para uma efectiva solidariedade social, o Governo dará continuidade às medidas de apoio aos grupos mais vulneráveis aos efeitos da crise económica e financeira, reforçará a equidade fiscal e manterá o apoio directo aos mais carenciados. Salienta-se os novos investimentos em equipamentos sociais de proximidade e, com uma componente de apoio às famílias e à natalidade, o alargamento da rede de creches.
No sentido de fomentar a poupança interna e, simultaneamente, a colocação de dívida pública junto das famílias, irão ser disponibilizadas obrigações do tesouro para particulares, um novo produto financeiro destinado ao mercado de retalho de médio/longo prazo.
O Governo espera, com esta Proposta do Orçamento do Estado para 2010, honrar a confiança que os portugueses nele depositaram para esta difícil legislatura. Esse contrato de confiança é essencial para ultrapassarmos juntos as dificuldades e para garantirmos o desenvolvimento económico e social do nosso País.