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109 | II Série A - Número: 031 | 2 de Fevereiro de 2010

Alterações e transferências no âmbito da administração central
Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/objectivo 21 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Agência Portuguesa do Ambiente (APA) AMBILITAL – Inovações Ambientais no Alentejo, EIM 174 900 Contratos-programa de cooperação técnica e financeira 22 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Associações de municípios 472 320 Contratos-programa de cooperação técnica e financeira 23 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Fundo de Intervenção Ambiental Agência Portuguesa do Ambiente 1 500 000 Execução de projectos decorrentes da aplicação do regime de responsabilidade ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho 24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP 4 300 000 Assegurar o funcionamento das actividades da entidade.
25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP Instituto Nacional de Reabilitação, IP 190 000 Financiamento das despesas de funcionamento.
26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Orçamento da Segurança Social Programa Escolhas 6 000 000 Financiamento das despesas de funcionamento e de transferências respeitantes ao mesmo Programa.
27 Ministério da Educação Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Programa Escolhas 2 000 000 Financiamento das despesas de funcionamento e de transferências respeitantes ao mesmo Programa.
28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Orçamento da Segurança Social Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 39 980 Acção Social (CNRIPD) 29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Orçamento da Segurança Social Direcção-Geral da Segurança Social. 150 000 Desenvolvimento da reforma da segurança social.
30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Orçamento da Segurança Social Gabinete de Estratégia e Planeamento 200 000 Desenvolvimento da reforma da segurança social.