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33 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

113 Para 2010, o Governo estabelece como objectivo um défice global de 8,3%, menos 1 pp. do PIB que no ano anterior, resultante de um aumento na receita de 0,5 pp, do PIB e de uma redução na despesa de igual intensidade.
114 De acordo com a informação avançada pelo Governo, o peso da receita no PIB deverá aumentar 0,5 pontos percentuais em 2010, enquanto o peso da despesa deverá diminuir também 0,5 pontos percentuais.
115 Certo é que a receita total deverá aumentar 1.753 milhões de euros, enquanto a despesa continuará igualmente a apresentar uma trajectória ascendente (mais 341 milhões de euros).
116 No relatório refere-se que a receita fiscal e contributiva reduziu-se de 36,5% do PIB em 2008, para 32,6% em 2009, uma queda de 3,9 pp do PIB, estimando-se para 2010 valor aproximado do valor registado em 2009.
117 Relativamente à despesa primária, em 2009, esta regista um aumento semelhante ao da despesa total (aumento de 3,4 pp, do PIB). Para 2010 estima-se um decréscimo moderado na despesa corrente primária de -0,8 pp. do PIB. O desempenho desta rubrica estará associada a variação registada ao nível das prestações sociais.
118 Em 2010, globalmente, a despesa corrente deverá situar-se em 45,2% do PIB, mais 0,3 pp. que em 2009. A despesa de capital reduz-se face a 2009 em percentagem do PIB.

Quadro 19: Estimativa das Administrações Públicas (Óptica da Contabilidade Nacional) (milhões de euros)

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