5 | II Série A - Número: 079 | 14 de Maio de 2010

referendo local apenas poderá ocorrer em 2010, porventura resultante de nova decisão dos novos órgãos autárquicos, entretanto eleitos.
Faz parte do PNBEPH, a construção de uma barragem na foz do rio Tua, que terá como consequência a submersão de uma parte significativa da linha férrea do Tua, sendo este troço maior ou menor conforme o limite máximo que for estabelecido para a cota da barragem. Em qualquer caso, é claro que, seja qual for a cota, a linha férrea do Tua, tal qual existe, está condenada a desaparecer. Claramente, a julgar pelas declarações e pela prática dos governantes e da Administração da EDP, a construção da barragem e a manutenção da Linha do Tua não são compatíveis, até porque não há notícia que se tenha respeitado as principais condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de 11 de Maio de 2009 ―favorável á cota NPA 170‖. De facto, a primeira dessas condicionantes refere que ―deveria ser assegurado o serviço de transporte público da linha férrea do Tua no troço a inundar, de modo a garantir e salvaguardar os interesses e a mobilidade das populações locais e potenciar o desenvolvimento socioeconómico e turístico‖, sendo que ―para o efeito, deverá ser efectuada uma análise de alternativas, incluindo a análise da viabilidade de construção de um novo troço da linha fçrrea‖. Atç hoje, nada se fez em concreto, neste sentido, pelo contrário.
Mesmo não se concordando com o conteúdo da DIA, da responsabilidade do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, contesta-se a legitimidade e a coerência políticas de uma decisão do mesmo Governo que, seis meses antes, fazia ―juras‖ e ―promessas‖ sobre a manutenção da Linha fçrrea do Tua.
Para além da legitimidade e da coerência perdidas, é de sublinhar que a contestação sempre existiu, quer por parte das forças políticas que se declararam a favor da defesa da linha férrea do Tua, quer por parte de largos sectores da opinião pública que, local e regionalmente, colocam em causa a decisão de encerrar a linha do Tua à luz do património histórico e cultural existente e do próprio modelo de desenvolvimento económico e social que será ―afogado‖ pela barragem. Isso mesmo ç o que, uma vez mais, está em equação, através do filme ―Pare, Escute e Olhe‖ (realizado por Jorge Pelicano).
Mas após as últimas eleições legislativas, essa contestação inscreve-se num quadro político significativamente diferente da anterior legislatura: é que o PS deixou de ter maioria absoluta na Assembleia da República, o que coloca, em tese, a possibilidade de uma maioria de votos em favor da defesa e revitalização da linha férrea do Tua.
Actualmente, o processo de execução do PNBEPH já está em curso, com algumas obras no terreno, tendose o próprio Primeiro-ministro deslocado ao local da das obras de construção da barragem no rio Sabor para sinalizar o apoio do Governo à EDP na construção das barragens naquela região do Nordeste Transmontano, nomeadamente do rio Sabor e de Foz Tua. Por isso, a única forma realmente eficaz de, neste momento, travar o projecto de ―cimento‖ para a barragem de Foz Tua ç a Assembleia da Repõblica aprovar uma Lei que suspenda imediatamente o processo de construção da barragem em Foz Tua e, desse modo, garanta a sobrevivência da linha férrea do Tua. É para isso, que o Bloco de Esquerda apresenta este projecto de lei.
No entendimento do Bloco de Esquerda não há, neste momento, outra opção prática que permita a reversão do processo. Nenhuma recomendação ao actual Governo no sentido de atender às razões adiantadas por muitos sectores da sociedade ou no sentido do Governo ―Parar, Escutar e Olhar‖ para as graves implicações que a barragem do Tua vai ter não apenas na linha férrea, mas no próprio equilíbrio ecológico e ambiental da região, tem hoje em dia qualquer efeito prático. O Governo do PS tem ignorado e vai continuar a ignorar essas razões, e já optou por se colocar ao lado do negócio das empresas de construção e da produção da energia (a EDP), cujos benefícios serão muito mais relevantes para os donos da obra do que para as populações ou para o desenvolvimento económico e social local e regional. Só uma Lei da República pode ter o efeito prático desejado.
Até porque a própria EDP, pela voz do seu presidente, Dr. António Mexia, é a primeira a ignorar quaisquer recomendações que não sejam prosseguir, a todo o custo, com o PNBEPH, nem que para isso se chegue ao ponto de ―inventar‖ um país em que, supostamente, os investimentos no Plano Nacional de Barragens seriam ―consensuais‖ (António Mexia á Antena 1, 26/10/2009). As sucessivas manifestações e os diversos movimentos cívicos contra a construção das barragens do Tua e do Fridão, têm demonstrado sucessivamente que não vale tudo em nome de uma alegada aposta nas energias renováveis para a redução da dependência energética do país.