40 | II Série A - Número: 090 | 28 de Maio de 2010

À Declaração do Milénio, seguiram-se um conjunto de conferências internacionais. Destacam-se as Conferências de Monterrey (2002) e de Doha (2008) sobre o financiamento do desenvolvimento, e as Declarações de Paris (2005) e a Agenda de Acção de Acra (2008) que resultaram em compromissos importantes sobre o aumento da eficácia da ajuda.
O relatório de progresso dos ODM, publicado em Julho de 2009 pelas Nações Unidas, regista a evolução do cumprimento das metas fixadas em diferentes escalas, no entanto, alerta para que a maioria dos doadores não está a registar progressos satisfatórios no sentido de a atingir as metas quantitativas estabelecidas para 2010, e que a tendência positiva na erradicação da fome desde o início de 1990 foi revertida em 2008, face à insegurança alimentar e à crise financeira.
Portugal assumiu os compromissos enquanto País doador, sendo que a missão fundamental da Cooperação Portuguesa foi definida como a de ―contribuir para a realização de um mundo melhor e mais estável, muito em particular nos países lusófonos, caracterizado pelo desenvolvimento económico e social, e pela consolidação e aprofundamento da paz, democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito‖.
Não obstante o incremento à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) estar previsto nas Grandes Opções do Plano (GOP) dos últimos anos, inclusive no GOP 2010-2013, a Contribuição de Portugal para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ainda se encontra muito aquém do desejável, designadamente no que concerne ao seu contributo para a realização dos Objectivos do Milénio n.os 4 e 5, e que concernem à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna, respectivamente.
Em 2007, Portugal investiu 1% da sua APD em programas de população, VIH/Sida e Saúde, percentagem insuficiente em comparação com os 10% recomendados para atingir o acesso universal à Saúde reprodutiva no contexto dos ODM.
Tal como é reafirmado pelo SG das NU Ban-Ki-moon e muitas organizações internacionais como a Women Deliver (www.womendeliver.org) e Countdown 2015 Europe (www. Countdown2015Europe.org), nenhum dos ODM pode ser atingido sem o necessário investimento, político e financeiro, na promoção dos direitos e saúde reprodutiva das mulheres e das suas famílias, designadamente através do acesso aos medicamentos e produtos essenciais à saúde reprodutiva, e na protecção da saúde materna e dos recém-nascidos, que estão estritamente interligadas, tanto no que respeita à prevenção como ao tratamento de eventuais complicações.
O investimento político e financeiro nos direitos sexuais e reprodutivos terá, de facto, um profundo impacto, quer a nível social como económico.
A necessidade de reafirmar o compromisso dos Estados no sentido do cumprimento dos 4.º e 5.º Objectivos do Milénio, relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna e neo-natal, foi também reconhecida na reunião do G8 em Roma, durante a qual foi feito um apelo aos Estados para que incrementem esforços no sentido da prossecução das metas estipuladas: Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade de menores de cinco anos e reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna. Este resultados estão muito longe de serem atingidos, mas sabemos hoje que a duplicação do actual financiamento para a saúde reprodutiva, incluindo o planeamento familiar e os cuidados com a gravidez, reduziria a mortalidade materna em 70%, reduziria a mortalidade neo-natal pela metade e aumentaria a produtividade e o crescimento económico. Um pequeno investimento que significa grandes resultados.
A proximidade da Cimeira das Nações Unidas sobre os 10 anos da Declaração do Milénio, que terá lugar em Setembro de 2010, em Nova York, a realização do V Colóquio «Os Direitos Humanos na Ordem do Dia – Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: 10 anos depois e a cinco anos do prazo final», promovido pela Associação para o Planeamento da Família, o Centro de informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, o Fundo das Nações Unidas para a População, o Fórum Europeu de Parlamentares e o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento da Assembleia da República, e o bom exemplo que retiramos da parceria entre o IPAD e o UNFPA em matéria de saúde materna, neo-natal e cuidados obstétricos de urgência na Guiné-Bissau que tivemos oportunidade de visitar in loco afiguram-se como momentos cruciais para o reconhecimento da saúde materna como um direito e para contrariar a baixa realização dos ODM n.os 4 e 5 e a manutenção de altas taxas de mortalidade materna, sobretudo nos países em desenvolvimento.