37 | II Série A - Número: 090 | 28 de Maio de 2010

Neste contexto, o Bloco de Esquerda não pode deixar de sublinhar o impacto financeiro negativo a que o regime de PPP em diversos sectores de actividade económica (saúde, educação, infra-estruturas de transporte) tem conduzido o país e para a urgência de alterar o regime da contratação pública, reafirmando que há alternativa a esse regime, que o desenvolvimento das infra-estruturas e do investimento público pode servir para criar riqueza e ultrapassar os principais estrangulamentos do país e que, no caso das infraestruturas ferroviárias, deveria ser a REFER, EPE, a promover os investimentos de modernização e de requalificação da rede ferroviária nacional, quer no âmbito da Alta Velocidade, quer na restante Rede Ferroviária Nacional, com base numa estratégia de desenvolvimento e de promoção do transporte ferroviário, nas suas diferentes escalas, a saber, a nível urbano, metropolitano, regional e de longo curso.
Por este conjunto de razões, o Bloco de Esquerda critica o regime de PPP seguido nas grandes obras públicas, que é economicamente prejudicial ao interesse público.

2 – A definição do traçado das novas linhas ferroviárias

A definição da concessão do ―Troço Poceirão-Caia‖ corresponde á construção de uma linha mista, dupla, para passageiros e mercadorias, desde o Poceirão até Caia. Mas, a partir da estação ferroviária de Évora, será também construída uma linha de tipo convencional para o transporte de mercadorias, numa extensão de cerca de 65 kms, em via única e electrificada. A concessão em causa não é, afinal, de um troço para uma linha de AV entre Lisboa-Madrid, mas sim duas linhas, uma só de mercadorias, em bitola convencional (ibérica) e uma outra, em via dupla, para passageiros e mercadorias, onde as composições ferroviárias de passageiros poderão atingir os 350 km/h. Nesta duplicação de linhas, o governo anuncia um custo de 260 milhões a mais. Ou seja, um investimento que podia ficar em cerca de 1100 milhões de euros, irá custar ainda mais 260 milhões para construir uma linha de 65 kms, que vai ter um rendimento económico nulo, sobretudo se, precisamente ao lado, houver uma linha de alta velocidade, onde as composições ferroviárias vão poder circular a muito maior velocidade e sem rupturas de carga na fronteira, a qual, como se sabe, constitui um dos mais graves estrangulamentos para Portugal no tráfego de mercadorias para Espanha e o resto da Europa. O Governo tem vindo a defender que a ligação de mercadorias com Espanha, nomeadamente a linha Sines-Poceirão-Caia, deveria ser feita em linha convencional (bitola ibérica), invocando que a mudança de bitola da rede espanhola para a bitola UIC só estará completada no horizonte de 2020. Nesse caso, as mercadorias circulariam em bitola ibérica para Espanha pelo menos por um período de cerca de dez anos, via Madrid. Para isso, investir-se-ia 260 milhões de euros na construção da nova linha Évora-Caia, em bitola ibérica, mais 150-200 milhões na ligação Sines-Poceirão, também em bitola ibérica.
Mas, recorrendo a declarações públicas do actual Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Público, 26 de Abril), constata-se que o MOPTC considera existirem dois corredores estratégicos para o acesso internacional das mercadorias, a partir de Portugal: o corredor Lisboa-Madrid e o corredor Vilar Formoso-Salamanca-Valhadollid. Olhando para o mapa, percebe-se a racionalidade destas escolhas: Madrid é o centro logístico mais importante das mercadorias destinadas ao mercado espanhol e Vilar Formoso-Salamanca-Valhadollid o eixo mais importante para o transporte em direcção ao centro da Europa.
Assim, e fazendo fé no optimismo do actual titular do MOPTC de que, em 2013, se terá uma ligação em linha mista de Alta Velocidade para passageiros e mercadorias entre Poceirão e Madrid, teremos também, antes mesmo de 2013, uma outra linha ferroviária de passageiros e mercadorias a funcionar com muito melhores níveis de eficiência, mas em bitola ibérica, com ligação a Espanha, através da Linha Beira Baixa (actualmente em obras, no troço Covilhã-Guarda)/Linha Beira Alta - Vilar Formoso - Salamanca - Valhadollid - Irun - fronteira francesa.
Do ponto de vista da circulação de mercadorias e de racionalidade nas decisões económicas pareceria lógico que, nessas circunstâncias, o tráfego de mercadorias com destino ao centro logístico de Madrid utilizasse a linha mista AV Lisboa-Poceirão-Madrid e as que se destinem ao Norte de Espanha e à fronteira francesa continuassem a utilizar a linha Beira Alta/Beira Baixa-Vilar Formoso-Vallhadolid-Irun, até cerca de 2020, altura em que já deverá ser possível utilizar a mesma composição de mercadorias para chegar desde Madrid até à fronteira do Pais Basco com França e restantes países da Europa.