49 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Conta do Subsector Estado - Síntese da Evolução da Situação Financeira
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Conta Geral do Estado de 2009

5 CONTA DO SUBSECTOR ESTADO - SÍNTESE DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA No decurso do ano de 2009, o impacto macroeconómico do aprofundamento da crise financeira e económica internacional levou a que o objectivo inicialmente previsto para a conta do subsector Estado tivesse sofrido actualizações no sentido do agravamento do respectivo saldo global. Em Janeiro de 2009 foi apresentada a proposta de Lei que criou o Programa “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” (IIE), que viria a dar origem à Lei 10/2009, de 10 de Março e procede u à primeira alteração da Lei do OE para 2009. A aprovação, em Dezembro, da 2.ª alteração à Lei do OE para 2009 (Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro) justificou-se pela necessidade de efectuar ajustamentos ao nível dos limites do endividamento previstos para fazer face às necessidades decorrentes da execução do Orçamento do Estado, em resultado da previsão de um volume de receita fiscal inferior ao valor subjacente à 1.ª alteração à Lei do OE/2009 em 4,5 mil milhões de euros e da reafectação de algumas rubricas da despesa. Os ajustamentos aprovados não implicaram alterações ao limite máximo autorizado de despesa.
O saldo global implícito à execução final veio a situar-se a um nível inferior ao objectivo subjacente à 2.ª alteração à Lei do OE para 2009 em 540,4 milhões de euros, sobretudo devido à não concretização de receitas associadas ao processo de implementação do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.