54 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Por sua vez, a receita não fiscal registou uma taxa de variação de -22,2%, a qual é essencialmente justificada pelo efeito base na receita de 2008, designadamente, a contabilização da verba paga por diversas operadoras eléctricas por contrapartida da transmissão de direitos no domínio hídrico e no âmbito da regularização do processo de atribuição de títulos de utilização às empresas titulares de centros electroprodutores. despesa aumentou 6% em 2009, sendo que a execução do programa orçamental “Iniciativa para o Investimento e o Emprego ” (IIE) contribuiu para aquela variação com 1,8 pp:: Relembre-se que a “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” 12 incluiu um conjunto de medidas destinadas a produzir um efeito contra-cíclico na economia e no emprego e, ao mesmo tempo, acelerar a implementação das reformas estruturais. No quando seguinte listam-se as medidas contidas naquele programa e a respectiva execução: QUADRO 18 - Iniciativa para o Investimento e Emprego

Globalmente, o crescimento da despesa é justificado, em 4 pp., pela evolução da despesa corrente e em 2 pp. pelo aumento da despesa de capital. A evolução das principais rubricas resultou dos seguintes factores:  Despesa com pessoal (-17,5%) – a redução verificada é justificada, sobretudo, pelas despesas com segurança social, decorrentes designadamente da reclassificação das verbas do Orçamento do Estado destinadas à Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA) e pela introdução da obrigatoriedade da contribuição da entidade patronal para a CGA pelos serviços da administração directa do Estado. Em termos comparáveis, como é evidenciado no quadro seguinte, as despesas com o pessoal cresceriam 1,5%. De 12 Lei n.º 10/2009, de 10 de Março que procedeu à primeira alteração à Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro relativa ao Orçamento do Estado para 2009.
(M i l h õ es d e eu r o s )
E x e cução
M o de r ni z aç ão d as e sc o l as 286, 9
P r o m o ç ão d as e ne r g i as r e no v áv e i s, d a e f i c i ê nc i a e ne r g é t i c a e d as r e de s de t r an sp o r t e d e e ne r g i a
51, 5
A po i o Esp e c i al à Ac t i v i da de Eco nó m i c a, E xpo r t aç õ e s e P M E 300, 0
A po i o a o e m pr e g o e r e f o r ç o d a pr o t e c ç ão s o c i al 185, 7
To t al 824,1
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C )
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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