57 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Conta do Subsector Estado - Síntese da Evolução da Situação Financeira
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Conta Geral do Estado de 2009

 A despesa de capital (+32,8%) encontra-se influenciada pelas transferências de capital para: o O Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (GGF) (266,5 milhões de euros), com vista a transferir para a Parque Escolar, E.P.E., para execução da medida de “Modernização das Escolas”, que integra o programa IIE; e, por outro lado, no âmbito da acção social escolar, tendo por finalidade assegurar o financiamento, pelo Orçamento do Estado, da execução do programa e-escola (177,8 milhões de euros); o O Instituto de Apoio às PME e à Inovação, I.P. (300 milhões de euros), visando: a realização do capital dos fundos de investimento16 criados no âmbito da medida de “ poio especial à actividade económica, exportações e PME” do IIE, a subscrição e realização do capital social do FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação17; e o reforço dos capitais próprios da SPGM – Sociedade de Investimento, S.A.18, com o objectivo de manutenção dos rácios de solvabilidade das sociedades de garantia mútua; e o A MTS – Metro, Transportes do Sul, S.A.19, nos termos do acordo de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo (81,1 milhões de euros).
De referir, ainda, a evolução, no período, das aplicações financeiras líquidas de reembolsos que, em 2009, se relacionaram, na parte mais expressiva: com o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, S.A. em 1 000 milhões de euros para efeitos de reforço de fundos próprios, com recurso à dotação orçamental prevista para a Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira (IREF)20; com os empréstimos de médio e longo prazo concedidos a autarquias no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado21 (201,6 milhões de euros); com as dotações de capital associadas à prossecução do processo de empresarialização de hospitais (188,4 milhões de euros); com o empréstimo de curto prazo concedido à EP - Estradas de Portugal, S.A. (130 milhões de euros); e com as dotações de capital de 95,8 e 62,4 milhões de euros atribuído à EDIA - Empresa de 16 Designadamente, o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE) e o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE).
17 Criado pelo Decreto-Lei n.º 175/2008, de 26 de Agosto como entidade-veículo de operacionalização das linhas de crédito “PME Investe”: 18 Holding do Sistema Nacional de Garantia Mútua.
19 Com reflexo nas “outras transferências de capital”: 20 Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro, regulamentada pela Portaria n.º 493-A/2009, de 8 de Maio.
21 Resolução de Conselho de Ministros n.º 191/2008, de 27 de Novembro.