Debates Parlamentares - Diário 112, p. 56 (2010-07-06)

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56 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

-5,7 pp.15 dado que a taxa de juro implícita ao stock médio de dívida se reduziu de 4,2% em 2008 para 4,0% em 2009.  Transferências correntes (+20,9%) – em termos comparáveis registam um crescimento de 7,8%, justificado: o Pelo aumento da transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I.P.
destinada à cobertura do défice do sistema de pensões, devido, em parte, do afluxo extraordinário de pedidos de aposentação nos últimos meses de 2008; o Pelas transferências para a Segurança Social no âmbito do cumprimento da respectiva Lei de Bases - incluindo a transferência do OE no âmbito do programa orçamental IIE, visando dar cobertura à medida de “ poio ao emprego e reforço da protecção social”, o Pelas transferências para o Serviço Nacional de Saúde (incluindo a verba de 100 milhões de euros destinada à execução do plano de contingência do sector da saúde relativo à gripe A (H1N1)).
 Subsídios (-31,4%) – traduziram, essencialmente, factores de natureza excepcional que ocorreram quer em 2008, quer em 2009. Em 2008 procedeu-se ao pagamento à REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. da verba de 466,2 milhões de euros visando a amortização do défice tarifário energético, o que determina a variação observada.
Ainda assim, este efeito foi atenuado pela atribuição, em 2009, de uma compensação financeira de 70,4 milhões de euros no âmbito do processo de convergência tarifária energética nas Regiões Autónomas e o pagamento do valor global de 29,4 milhões de euros a título da comparticipação, acordada nos termos do protocolo assinado com diversas instituições de crédito, visando a concessão de apoios extraordinários à instalação de painéis solares térmicos, ao abrigo do incentivo à utilização de energias renováveis no âmbito da IIE.
 Outras despesas correntes (+6,9%) - encontram-se justificadas pelo aumento das despesas dos estabelecimentos de ensino não superior associadas a projectos aprovados no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com suporte em financiamento pelo Fundo Social Europeu, para iniciativas no âmbito das escolas profissionais. 15 O remanescente corresponde ao efeito cruzado.
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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56 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010-5,7 pp.15 dado que a taxa de juro implícita ao stock médio de dívida se reduziu de 4,2% em 2008 para 4,0% em 2009.  Transferências correntes (+20,9%) – em termos comparáveis registam um crescimento de 7,8%, justificado: o Pelo aumento da transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I.P.
destinada à cobertura do défice do sistema de pensões, devido, em parte, do afluxo extraordinário de pedidos de aposentação nos últimos meses de 2008; o Pelas transferências para a Segurança Social no âmbito do cumprimento da respectiva Lei de Bases - incluindo a transferência do OE no âmbito do programa orçamental IIE, visando dar cobertura à medida de “ poio ao emprego e reforço da protecção social”, o Pelas transferências para o Serviço Nacional de Saúde (incluindo a verba de 100 milhões de euros destinada à execução do plano de contingência do sector da saúde relativo à gripe A (H1N1)).
 Subsídios (-31,4%) – traduziram, essencialmente, factores de natureza excepcional que ocorreram quer em 2008, quer em 2009. Em 2008 procedeu-se ao pagamento à REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. da verba de 466,2 milhões de euros visando a amortização do défice tarifário energético, o que determina a variação observada.
Ainda assim, este efeito foi atenuado pela atribuição, em 2009, de uma compensação financeira de 70,4 milhões de euros no âmbito do processo de convergência tarifária energética nas Regiões Autónomas e o pagamento do valor global de 29,4 milhões de euros a título da comparticipação, acordada nos termos do protocolo assinado com diversas instituições de crédito, visando a concessão de apoios extraordinários à instalação de painéis solares térmicos, ao abrigo do incentivo à utilização de energias renováveis no âmbito da IIE.
 Outras despesas correntes (+6,9%) - encontram-se justificadas pelo aumento das despesas dos estabelecimentos de ensino não superior associadas a projectos aprovados no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com suporte em financiamento pelo Fundo Social Europeu, para iniciativas no âmbito das escolas profissionais. 15 O remanescente corresponde ao efeito cruzado.
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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