59 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Conta do Subsector Estado – Receita
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Conta Geral do Estado de 2009

6 CONTA DO SUBSECTOR ESTADO – RECEITA 6.1 Orçamento e Execução O quadro seguinte evidencia a receita do Estado ano de 2009.
QUADRO 20 - Receitas do Estado em 2009 - Previsão e Execução

A primeira coluna de alterações orçamentais do quadro traduz a abertura de créditos especiais, que, nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LEO, conjugado com as normas do capítulo IV, são alterações da competência do Governo e a que está subjacente a aplicação em despesa de receitas consignadas, para as quais a previsão inicial se manifestou insuficiente ou inexistente. Estas alterações orçamentais não têm reflexo nas necessidades de financiamento, porquanto apenas originam despesa paga após a receita, que lhe serve de contrapartida, ser arrecadada. O desdobramento dos créditos, ao nível do capítulo económico (classificação da receita), por ministério (orgânica da despesa) pode ser consultado no mapa n.º 10-A que faz parte integrante do Tomo I do Volume II da CGE.
Em termos de valores absolutos, salientam-se os créditos especiais subjacentes ao capítulo das "Transferências correntes", dos quais 82,6% respeitam a receitas afectas a organismos tutelados pelo (M i l h õ es d e eu r o s )
i n i c i al c o r r i g i d o
( a ) ( b ) ( C) ( d ) ( e)
R e c e i tas c o r r e n te s: 40.399, 8 321, 6 -1.730, 0 -4.493, 9 0, 0 -5.902, 3 34.497, 5 33.798, 7 -6.601, 1 -698, 8
Impo s to s d i re c to s 15.273, 6 -322,6 -1.316, 0 -1.638, 6 13.635, 0 13.489, 4 -1.784, 2 -145,6
Impo s to s in d i re c to s 21.850, 4 0,6 -1.407, 4 -3.177, 9 -4.584, 7 17.265, 7 17.163, 6 -4.686, 8 -102,1
Co n tr i b u i ç õ e s p ara a S S , a CGA e a A DS E 202,7 11,9 11,9 214,6 230,9 28,2 16,3
T ax as , mu l tas e o u tr as p e n ali d ad e s 780,8 5,6 5,6 786,4 580,8 -200,0 -205,6
R e n d i me n to s d a p ro p ri e d ad e 544,6 0,0 544,6 602,0 57,4 57,4
T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s 1.134, 0 259,1 259,1 1.393, 1 1.150, 6 16,6 -242,5
V e n d a d e b e n s e s e rvi ç o s c o rr e n te s 536,9 9,9 9,9 546,8 466,6 -70, 3 -80, 2
O u tr as re c e i tas c o rr e n te s 76,8 34,5 34,5 111,3 114,8 38,0 3,5
R e c e i tas d e c ap i tal se m ac ti v o s e p assi v o s 800, 5 94, 4 130, 0 0, 0 0, 0 224, 4 1.024, 9 224, 0 -576, 5 -800, 9
R e c e i tas d e c ap i tal : 120.704, 4 104, 4 2.895, 7 3.233, 9 100, 0 6.334, 0 127.038, 4 88.271, 0 -32. 433 , 4 -38. 767 , 4
V e n d a d e b e n s d e in ve s ti me n to 250,0 5,2 130,0 135,2 385,2 179,5 -70, 5 -205,7
T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 244,3 18,8 18,8 263,1 70,5 -173,8 -192,6
A c ti vo s fin an c e i ro s 1.226, 4 10,0 -1.200, 0 -1.190, 0 36,4 110,4 -1.116, 0 74,0
Pa s s i vo s fin an c e i ro s 118.677,5 2.765, 7 4.433, 9 100,0 7.299, 6 125.977,1 87.936, 6 -30.74 0,9 -38.04 0,5
O u tr as re c e i tas d e c ap i tal 306,2 70,4 70,4 376,6 -26, 0 -332,2 -402,6
R e c u r so s pr ó p r i o s c o mu n i tár i o s 181, 7 0, 0 181, 7 153, 9 -27, 8 -27, 8
R e p o si ç õ e s não ab ati d as no s pag ame n to s 27, 7 143, 2 143, 2 170, 9 213, 7 186, 0 42, 8
S al d o d a g e r ê n c i a an te r i o r 15, 0 267, 7 267, 7 282, 7 325, 6 310, 6 42, 9
TOTA L 161.328, 6 836, 9 1.165, 7 -1.260, 0 100, 0 842, 6 162.171, 2 122.762, 9 -38. 565 , 7 -39. 408 , 3
T o tal s e m A c ti vo s e P as s i vo s F i n an c e i ro s 41.424, 7 826,9 -1.600, 0 -4.493, 9 0,0 -5.267, 0 36.157, 7 34.715, 9 -6.708, 8 -1.441, 8
F o nt e : D G O ( S C R ) .
N o t as : Ver d et a l h e d a i n f o rma çã o n o s M a p a s I, e n a s su a s o b serva çõ es, e XX ( Vo l u me I) e n o M a p a n .º 10- A d o s el emen t o s i n f o rma t i vo s ( Vo l u me II - T o mo I) .
( a ) M ap a I d a Le i n .º 64- A /200 8, d e 31 de D e z e m br o ( LO E /200 9) .
( b ) O s c r é di t o s e sp e c i as p o r a r t i g o e nc o nt r am - se r e f l e c t i do s na s e g un da c o l un a do M ap a I d e st a C G E , e nc o nt r an do - se a s ua r e pa r t i ç ão p o r t r i m e st r e e xpr e ss a na s o bs e r v aç õ e s ao m e sm o m ap a.
O d e sd o br am e nt o d o s c r é di t o s e sp e c i ai s po r c ap í t ul o s e m i ni st é r i o s e nc o nt r a- se e xpr e ss a no M ap a n.º 10- A d o v o l um e II - t o m o I.
( c) Al t e r aç õ e s r e f l e c t i da s no M ap a I d a LO E /200 9 a t r av é s da L e i n .º 10/2 009, d e 10 de M ar ç o .
( d ) Al t e r aç õ e s r e f l e c t i da s no M ap a I d a LO E /200 9 a t r av é s da L e i n .º 118/ 2009, d e 30 de D e z e m br o .
( e) O s v al o r e s po r a r t i g o e nc o nt r am - se n a se g un da c o l un a do M ap a I e n as s ua s o bs e r v aç õ e s.
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
A l te r aç õ e s o r ç ame n tai s
O r ç ame n to i n i c i al
D i f e r e n ç a e n tr e a e x e c u ç ão e o o r ç ame n to :
C r é d i to s e spec i ai s
2.º
O r ç ame n to
sup l e me n tar
To tal
1.º
O r ç ame n to
sup l e me n tar
E x e c u ç ão o r ç ame n tal
O r ç ame n to f i n al c o r r i g i d o
N .º 2 do ar ti g o 173.º d a L O E