62 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

contabilização dos "Passivos financeiros" (87.936,6 M€), às cobranças do período complementar da receita de 2009 (84,3 M€, a quase totalidade relativas a 'Venda de bens de investimento'), ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do DL n.º 69-A/2009, de 24 de Março, para além de, no âmbito das operações que configuram excepções às normas de contabilização, o pagamento de restituições para reforço da conta de OET "Regularização de saldos de contas de OET - 2002' (15,0 M€): Refere-se que o SCR regista ainda, como operações extra-orçamentais, os fluxos financeiros relativos às RAP e à "Receita multi-imposto (excessos)", não considerados no quadro anterior, que são tratados em pormenor em item próprio no final deste ponto da receita.
6.2 Operações de Encerramento da CGE As operações de encerramento da CGE são os movimentos contabilísticos escriturais de regularização, que precedem o seu encerramento, findos os quais, é efectuada a quantificação final e o acerto das necessidades brutas de financiamento, calculadas pela diferença entre a despesa total paga e a receita efectiva arrecadada. Estas operações encontram-se evidenciadas no quadro seguinte. A contabilização final do acerto das necessidades brutas constitui a última das operações de encerramento, pois no decorrer de 2009, e pela primeira vez, mensalmente, com excepção de Janeiro, em que tal não foi necessário, promoveu-se a contabilização das necessidades decorrentes da execução orçamental efectuada. Para além destes movimentos mensais e do acerto final, à data do fecho provisório da tesouraria do Estado e no início de Abril, com os valores conhecidos na altura, foram também contabilizados o apuramento efectuado.
QUADRO 22 - Operações de Encerramento da CGE

(E u r o s )
V alo r Data-valo r
Data d e
mo vime n to
Passi v o s f i n an c e i r o s - IGC P:
Mo vime n to s d e F e ve re i ro a N o ve mb ro 75.730.792.204, 62
Mo vime n to d e De z e mb ro 9.803.560.588, 21 31-12-2009 11-01-2010
E x e c u ç ão p ro vis ó ri a 85.534.352.792, 83
O p e raçõ e s d e e n c e rr amen to ( ap u rame n to ) :
F e c h o p ro vis ó ri o d a te s o u rar i a d o E s tad o 2.400.650.156, 72 31-12-2009 15-02-2010
A p u rame n to n a te s o u rar i a em 1 d e A b ri l -1.833 .322,98 31-12-2009 05-04-2010
A p u rame n to fin al/ E n c e rr amen to d a CGE ( a) 3.406.002, 34 31-12-2009 01-06-2010
87.936.575.628, 91
R e c e i ta mu l ti -i mp o sto ( e x c e ssos) - DGC I:
E s to rn o p ara O E T ( b ) -3.428 .651,45 31-12-2009 21-05-2010
F o nt e : D G O ( S G R /S C R ) .
N o t as : ( a) O m o v i m e nt o f o i r e c l as si f i c ad o , s e m a l t e r aç ão d o v al o r , c o m d at a de m o v i m e nt o d e 16 de J un ho .
( b) T am bé m e m 21/05/ 2010, c o m d at a- v al o r d e 01/01/ 2010, f o i e f e c t ua do u m m o v i m e nt o c o nt r ár i o d e a f e c t aç ão
da "C o br an ç a e sc r i t ur al " de st a r e c e i t a e xt r a- o r ç am e nt al ( c l as si f i c aç ão 17.02. 02.0 1.01 ) .
D e si g n aç ão d o s mov i me n to s
c o n tab i l i zado s no S G R d a D G O
O p e r aç õ e s de e n c e r r ame n to d a C G E / 2009
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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