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66 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

anulações efectuadas pela DGTF, que no conjunto ascendem a 54,9 M€, enquanto serviço que gere os créditos do Estado.
Na DGCI as anulações de dívidas fiscais no ano de 2009 ascenderam a 560,5 M€, conforme a discriminação do quadro seguinte (Sistema de Execuções Fiscais). Os valores anulados referem-se essencialmente a declarações de substituição entregues pelos contribuintes, anulações oficiosas, decisões judiciais e reclamações graciosas deduzidas com apreciação favorável face aos valores inicialmente liquidados. II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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