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67 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Conta do Subsector Estado – Receita
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Conta Geral do Estado de 2009

QUADRO 26 - Anulações em 2009

Por sua vez as prescrições ascendem a 572,6 M€, sendo de relevar uma quebra significativa face aos resultados dos anos anteriores (em 2008 no valor de 1:266,6 M€), tendo em consideração a normalização do processo de saneamento na qualificação do Sistema de Execuções Fiscais. Assim, procedeu-se em 2009 à declaração da prescrição nos processos de execução fiscal que se encontravam de facto em condições de acordo com as regras legais vigentes na Lei Geral Tributária.
Outros factos devem ser tidos em atenção: i)a inexistência de quaisquer bens ou rendimentos por parte dos devedores ou responsáveis subsidiários que assegurem a possibilidade de cobrança coerciva; ii) as novas formas de fraude e evasão com recurso à interposição de sociedades que não possuem qualquer património (por exemplo missing traders) e em que por isso existe logo de início a dificuldade/impossibilidade de cobrança coerciva dos impostos liquidados e iii) a crescente constituição de sociedades sem qualquer estrutura (imóveis, equipamentos.) que recorrem à subcontratação (outsourcing) para exercer a sua actividade com risco acrescido na incobrabilidade dos seus impostos quando não pagos voluntariamente. A ocorrência das prescrições é assim inevitável e intrínseca a qualquer sistema fiscal.
QUADRO 27 - Prescrições em 2009

(M i l hõe s de e ur os )
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
N ú me r o d e p r o c e ssos
V al o r
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as S i n g u l are s ( IR S ) 48.616 85,1
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as Co l e c ti vas (I R C) 8.443 167,0
Impo s to s o b re o V alo r A c re s c e n tad o ( IV A ) 58.840 194,5
O u tr o s ( i n c l u i imp o s to s mu n i c i p ais ) 232.653 113,9
TOTA L 348.552 560, 5
F o nt e : D G C I.
(M i l h õ es d e eu r o s )
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
N ú me r o d e p r o c e ssos
V al o r
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as S i n g u l are s ( IR S ) 492 55,2
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as Co l e c ti vas (I R C) 434 133,2
Impo s to s o b re o V alo r A c re s c e n tad o ( IV A ) 498 339,1
O u tr o s ( i n c l u i imp o s to s mu n i c i p ais ) 2.471 45,1
TOTA L 3.895 572, 6
F o nt e : D G C I.