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72 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

QUADRO 31 - Ciclo dos Reembolsos

Quanto ao ciclo das restituições, que para além das receitas fiscais administradas pela DGCI, envolve contabilizações em todos os capítulos da receita orçamental, concretizadas por via do IGCP, uma parte para disponibilização aos serviços integrados de saldos de receitas consignadas cobrados e convertidos em receita do Estado, com recurso aos serviços de homebanking do IGCP, no ano ou anos anteriores. (M i l h õ es d e eu r o s )
Imp o sto s di r e c to s: 35, 3 2.863, 2 2.830, 2 46, 8 21, 5
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as S i n g u l are s ( IR S ) 6,9 1.803, 2 1.789, 3 15,6 5,2
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as Co l e c ti vas (I R C) 28,4 1.060, 0 1.040, 9 31,2 16,3
R e s tan te s imp o s to s d i re c to s - - - - Imp o sto s i n d i r e c to s: 129, 0 4.586, 8 4.658, 6 9, 0 48, 2
Impo s to s o b re P ro d u to s P e tr o l í fer o s e E n e rg é ti c o s ( IS P) - 96,2 96,2 - Impo s to s o b re o V alo r A c re s c e n tad o ( IV A ) 129,0 4.468, 5 4.540, 3 9,0 48,2
Impo s to s o b re V e í c u l o s ( IS V ) - 7,0 7,0 - Impo s to s o b re o tab ac o - 13,9 13,9 - Impo s to s o b re o Á l c c o l e as Be b i d as A l c o ó l i c as ( IA BA ) - 1,2 1,2 - R e s tan te s imp o s to s in d i re c to s - 0,0 0,0 - C o n tr i b u i ç õ e s para a S S , a C G A e a A D S E - - - - Tax as, mul tas e o u tr as pena l i d ad e s 0, 4 7, 1 6, 2 0, 4 0, 9
R e n d i me n to s da p r o p r i e d ad e - - - - Tr an sf e r ê n c i as c o r r e n te s - - - - V e n d a d e b e n s e se r v i ç o s c o r r e n te s 0, 0 0, 5 0, 5 - O u tr as r e c e i tas c o r r e n te s - - - - V e n d a d e b e n s de i n v e sti me n to - - - - Tr an sf e r ê n c i as de c ap i tal - 0, 0 0, 0 - A c ti v o s f i n an c e i r o s - - - - O u tr as r e c e i tas d e c ap i tal - - - - R e c u r so s pr ó p r i o s c o mu n i tár i o s 0, 0 0, 7 0, 7 - 0, 0
R e p o si ç õ e s não ab ati d as no s pag ame n to s - - - - S al d o d a g e r ê n c i a an te r i o r - 1, 3 1, 3 - TOTA L 164, 7 7.459, 6 7.497, 5 56, 2 70, 6
F o nt e : D G O ( S C R ) .
D e si g n aç ão
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1/ 01/ 2009
E mi ti d o s Pag o s C an c e l ad o s
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31/ 12/ 2009
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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