74 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

QUADRO 33 - Despesa Fiscal

Este decréscimo teve reflexos nos benefícios que se traduzem em dedução à colecta, atendendo à tipologia da despesa fiscal, bem como naqueles que se enquadram na função "Assuntos económicos", concretamente na sua residual.
A marcada desaceleração da despesa fiscal em IS, face a 2008, resulta do facto de o serviço que administra esta receita (DGCI) não possuir sistemas de comunicação que lhe permita quantificar devidamente a despesa fiscal neste imposto, uma vez que a liquidação ou o averbamento da isenção da grande maioria das verbas previstas na Tabela Geral do Código do Imposto do Selo (CIS) compete aos contribuintes.
Assim, os valores apresentados para a despesa fiscal neste imposto são obtidos, principalmente, por intermédio da liquidação do IMT, que se encontra informatizada, permitindo o conhecimento da verba 1.1 da Tabela Geral do CIS, que é devida pela transmissão de bens imóveis.
Contudo, o alargamento da informação da despesa fiscal neste imposto a outros actos não comunicados em anos anteriores, veio, ainda assim, determinar um grau de execução orçamental elevado. Comparativamente a 2008, verificou-se uma redução bastante significativa dos valores da despesa fiscal em IS, com repercussão na função "Serviços gerais da Administração Pública".
( m i l h õ e s d e e u r o s )
OE
G r a u d e e x e cu ção 2009
2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
R e n d i m e n t o 716,7 767,8 647,5 648,5 - 1 2 0 , 3 - 1 5 , 7 99,8
I R S 4 0 1 ,4 3 4 1 ,4 3 5 9 ,5 3 2 9 ,5 1 8 ,1 5 ,3 1 0 9 ,1
I R C 3 1 5 ,3 4 2 6 ,4 2 8 8 ,0 3 1 9 ,0 - 1 3 8 ,4 - 3 2 ,5 9 0 ,3
P a t r i m ó n i o 0,4 29,3 4,7 0,2 - 2 4 , 6 - 8 4 , 0 2 3 5 0 , 0
IS 0 ,4 2 9 ,3 4 ,7 0 ,2 - 2 4 ,6 - 8 4 ,0 2 3 5 0 ,0
D e s p e s a 454,6 500,2 524,4 467,2 24,2 4,8 112,2
I A/ I S V 9 5 ,5 1 4 3 ,8 1 0 5 ,1 9 5 ,5 - 3 8 ,7 - 2 6 ,9 1 1 0 ,1
I V A - i n te r n o 9 6 ,9 1 2 8 ,2 1 5 8 ,0 1 0 1 ,2 2 9 ,8 2 3 ,2 1 5 6 ,1
I S P 2 6 1 ,0 2 2 6 ,8 2 5 9 ,7 2 6 9 ,3 3 2 ,9 1 4 ,5 9 6 ,4
I AB A 0 ,4 0 ,4 0 ,5 0 ,6 0 ,1 2 5 ,0 8 3 ,3
IT 0 ,8 1 ,0 1 ,1 0 ,6 0 ,1 1 0 ,0 1 8 3 ,3
T O T A L 1 1 7 1 , 7 1 2 9 7 , 3 1 1 7 6 , 6 1 1 1 5 , 9 - 1 2 0 , 7 - 9 , 3 105,4
F o nt es : D G C I ; D G A I EC ; O E/ 20 09 .
N o t a: Ve r de t al he da in f o rm aç ão no s qu ad ro s an ex o s da de s pe s a f is c al po r c ad a im po s t o e no M ap a
n. º 26 -E do s el em en t o s in f o rm at iv o s (V o lu m e I I - T o m o I ).
V a r i a ção
2009D e s i g n a ção
E x e cu ção o r çam e n t a l
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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