Debates Parlamentares - Diário 112, p. 73 (2010-07-06)

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73 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Conta do Subsector Estado – Receita
74

Conta Geral do Estado de 2009

QUADRO 32 - Ciclo das Restituições

6.5 Despesa Fiscal A despesa fiscal em 2009 registou, face ao ano anterior, uma diminuição de 9,3%, correspondente a 121 M€: O principal factor explicativo desta evolução decorre da despesa fiscal em IRC, que registou uma quebra de 138 M€, que resulta da elevada redução dos resultados contabilísticos e fiscais das empresas no exercício de 2008 e do facto de ter terminado em 2007 o período de benefício atribuído à BRISA, que induziu uma redução de 155 M€ no montante da despesa fisca l deste imposto.

(M i l h õ es d e eu r o s )
Imp o sto s di r e c to s - 19, 3 19, 3 - Imp o sto s i n d i r e c to s: 4, 3 145, 8 139, 7 0, 6 9, 8
Im po st o s o br e o Va l o r Ac r e sc e nt ad o ( IVA ) 4,2 129,3 128,4 0,5 4,6
Im po st o d o s e l o 0,1 8,5 3,3 0,1 5,2
R e st an t e s i m po st o s i nd i r e c t o s - 8,0 8,0 - C o n tr i b u i ç õ e s para a S S , a C G A e a A D S E - 0, 3 0, 3 - Tax as, mul tas e o u tr as pena l i d ad e s: 0, 3 138, 4 138, 2 0, 0 0, 5
T axas - 27,8 27,8 - J ur o s de m o r a e c o m pe ns at ó r i o s 0,2 8,8 8,5 0,0 0,5
M ul t as e c o i m as p o r i nf r ac ç ão a o Cód i g o d a E st r ad a - 19,2 19,2 - C o i m as e p e na l i da de s po r c o nt r a- o r de na ç õ e s - 81,5 81,5 - M ul t as e p e na l i da de s di v e r sa s 0,1 1,1 1,2 - 0,0
R e n d i me n to s da p r o p r i e d ad e - 0, 0 0, 0 - Tr an sf e r ê n c i as c o r r e n te s - 50, 5 50, 5 - V e n d a d e b e n s e se r v i ç o s c o r r e n te s - 31, 0 31, 0 - O u tr as r e c e i tas c o r r e n te s - 1, 3 1, 3 - V e n d a d e b e n s de i n v e sti me n to - 15, 7 15, 7 - Tr an sf e r ê n c i as de c ap i tal - 4, 3 4, 3 - A c ti v o s f i n an c e i r o s - 0, 1 0, 1 - O u tr as r e c e i tas d e c ap i tal - 155, 6 155, 6 - R e c u r so s pr ó p r i o s c o mu n i tár i o s - 0, 0 0, 0 - R e p o si ç õ e s não ab ati d as no s pag ame n to s - 13, 1 13, 1 - S al d o d a g e r ê n c i a an te r i o r - 85, 3 85, 3 - TOTA L 4, 6 660, 7 654, 4 0, 6 10, 3
F o nt e : D G O ( S C R ) .
D e si g n aç ão
S al d o e m
1/ 01/ 2009
E mi ti d as Pag as C an c e l ad as
S al d o e m
31/ 12/ 2009

73 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Conta do Subsector Estado – Receita
74Conta Geral do Estado de 2009QUADRO 32 - Ciclo das Restituições6.5 Despesa Fiscal A despesa fiscal em 2009 registou, face ao ano anterior, uma diminuição de 9,3%, correspondente a 121 M€: O principal factor explicativo desta evolução decorre da despesa fiscal em IRC, que registou uma quebra de 138 M€, que resulta da elevada redução dos resultados contabilísticos e fiscais das empresas no exercício de 2008 e do facto de ter terminado em 2007 o período de benefício atribuído à BRISA, que induziu uma redução de 155 M€ no montante da despesa fisca l deste imposto.(M i l h õ es d e eu r o s )
Imp o sto s di r e c to s - 19, 3 19, 3 - Imp o sto s i n d i r e c to s: 4, 3 145, 8 139, 7 0, 6 9, 8
Im po st o s o br e o Va l o r Ac r e sc e nt ad o ( IVA ) 4,2 129,3 128,4 0,5 4,6
Im po st o d o s e l o 0,1 8,5 3,3 0,1 5,2
R e st an t e s i m po st o s i nd i r e c t o s - 8,0 8,0 - C o n tr i b u i ç õ e s para a S S , a C G A e a A D S E - 0, 3 0, 3 - Tax as, mul tas e o u tr as pena l i d ad e s: 0, 3 138, 4 138, 2 0, 0 0, 5
T axas - 27,8 27,8 - J ur o s de m o r a e c o m pe ns at ó r i o s 0,2 8,8 8,5 0,0 0,5
M ul t as e c o i m as p o r i nf r ac ç ão a o Cód i g o d a E st r ad a - 19,2 19,2 - C o i m as e p e na l i da de s po r c o nt r a- o r de na ç õ e s - 81,5 81,5 - M ul t as e p e na l i da de s di v e r sa s 0,1 1,1 1,2 - 0,0
R e n d i me n to s da p r o p r i e d ad e - 0, 0 0, 0 - Tr an sf e r ê n c i as c o r r e n te s - 50, 5 50, 5 - V e n d a d e b e n s e se r v i ç o s c o r r e n te s - 31, 0 31, 0 - O u tr as r e c e i tas c o r r e n te s - 1, 3 1, 3 - V e n d a d e b e n s de i n v e sti me n to - 15, 7 15, 7 - Tr an sf e r ê n c i as de c ap i tal - 4, 3 4, 3 - A c ti v o s f i n an c e i r o s - 0, 1 0, 1 - O u tr as r e c e i tas d e c ap i tal - 155, 6 155, 6 - R e c u r so s pr ó p r i o s c o mu n i tár i o s - 0, 0 0, 0 - R e p o si ç õ e s não ab ati d as no s pag ame n to s - 13, 1 13, 1 - S al d o d a g e r ê n c i a an te r i o r - 85, 3 85, 3 - TOTA L 4, 6 660, 7 654, 4 0, 6 10, 3
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