75 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Conta do Subsector Estado – Receita
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Conta Geral do Estado de 2009

A despesa fiscal em IVA registou um crescimento de 23,2%, com um grau de execução elevado face ao OE/2009.
Saliente-se o aumento de restituições pagas a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e às Forças rmadas, que se traduziram em acréscimos de 20,5 M€ e de 13,8 M€, respectivamente. No primeiro caso, destacam-se os valores pagos ao Montepio Geral - Associação Mutualista, à Fundação Santa Maria e ao Centro Paroquial do Estoril, relativos a obras de construção dessas entidades, e, no segundo caso, os pagamentos à Secretaria-Geral do MDN, à Repartição de Gestão Financeira e Contabilidade do Exército e ao Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea - Serviços Administrativos, respeitantes a contratos de locação de helicópteros, a despesas relativas a reparação e manutenção de aeronaves e de navios e a outro tipo de equipamento relacionado com a missão específica dos diferentes ramos das Forças Armadas.
QUADRO 34 - Tipologia da Despesa Fiscal

Por tipologia da despesa fiscal, a diminuição registada em 2009 foi principalmente influenciada pelos benefícios fiscais que se traduzem em isenções tributárias, sendo que a maior contribuição para esta redução tem origem na despesa fiscal em IRS (-86,0 M€), em especial, relativa a pessoas com deficiência.
Em contraponto, a despesa fiscal resultante da atribuição de taxa preferencial registou um acréscimo substancial, para o qual foi importante a redução da taxa de IRC para os sujeitos passivos que usufruem do regime de interioridade (de 20% para 15%), bem como o elevado crescimento da matéria colectável declarada pelos sujeitos passivos enquadrados naquele regime.
( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
I s e n ç ã o tr i b u tá r i a 6 7 9 ,7 7 3 6 ,0 6 1 8 ,4 - 1 1 7 ,6 - 1 6 ,0
D e d u ç ã o à m a té r i a c o l e c tá v e l 1 1 6 ,6 7 6 ,2 6 4 ,1 - 1 2 ,1 - 1 5 ,9
D e d u ç ã o à c o l e c ta 3 2 8 ,4 4 3 8 ,5 4 0 4 ,7 - 3 3 ,8 - 7 ,7
T a x a p r e f e r e n c i a l 5 3 ,2 5 2 ,2 9 3 ,5 4 1 ,3 7 9 ,1
R e g u l a r i z a ç õ e s 6 ,2 5 ,5 4 ,0 - 1 ,5 - 2 7 ,3
T O T A L 1 1 7 1 , 7 1 2 9 7 , 3 1 1 7 6 , 6 - 1 2 0 , 7 - 9 , 3
F o nt es : D GC I ; D GA I EC .
N o t a: Ve r de t al he da in f o rm aç ão no s qu ad ro s an ex o s do t ip o de de s pe s a f is c al po r c ad a im po s t o .
D e s i g n a ção
E x e cu ção o r çam e n t a l
V a r i a ção
2009