10 | II Série A - Número: 118 | 14 de Julho de 2010

sistemas mais complexos, cuja eficácia tem sido frequentemente criticada pois é, segundo o autor, fonte de injustiças. O rendimento mínimo de inserção que teve o seu vigésimo aniversário em 2008 é, sem dúvida, o mais representativo, beneficiando 1,17 milhões de indivíduos.

Rodrigues, Carlos Farinha — Distribuição do rendimento, desigualdade e pobreza: Portugal nos anos 90.
Coimbra: Almedina, 2007. 362 p. (Colecção Económicas). ISBN 978-972-40-2897-2. Cota: 16.06 — 76/2008.
Resumo: O autor tem como objectivo apresentar um estudo aprofundado sobre a distribuição do rendimento em Portugal, de modo a compreender de que forma esta se alterou ao longo dos anos 90 do século XX, incorporando nesta análise diferentes vertentes como o bem-estar social, a desigualdade e a pobreza.
No Capítulo 5 o autor procede ao aprofundamento do estudo do papel redistributivo do Estado, através da simulação dos impactos do programa de rendimento mínimo garantido. Apresenta os objectivos e as características do programa, identifica os seus principais beneficiários e o seu impacto na desigualdade e nas várias dimensões da pobreza económica. Discute as suas principais dificuldades de implementação e os seus efeitos redistributivos e avalia o seu grau de eficiência, designadamente na redução da pobreza em Portugal.

Rodrigues, Eduardo Vítor — Escassos caminhos: os processos de imobilização social dos beneficiários do rendimento social de inserção. Porto: Afrontamento, 2010. 315 p. (Biblioteca das Ciências Sociais). ISBN 978972-36-1056-7. Cota: 28.26 — 299/2010.
Resumo: O autor apresenta um estudo sociológico sobre a implementação em Portugal do rendimento mínimo garantido (Lei n.º 19-A/96 de 29 de Junho), mais tarde substituído pelo rendimento social de inserção (Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio), propondo-se avaliar os impactos conjunturais e estruturais que esta medida de política social provocou, de forma a compreender as relações entre os objectivos explicitados na formulação da medida e as práticas efectivas accionadas na sua aplicação, quer incidindo a análise nos beneficiários e nas suas características quer nas práticas institucionais e modelos de organização. A presente investigação decorreu durante três anos, no concelho mais populoso da Área Metropolitana do Porto (Vila Nova de Gaia).
Neste contexto, procede ao enquadramento legislativo das políticas sociais em geral e do rendimento mínimo garantido em particular, apresentando os seus principais contornos, numa lógica comparativa da situação portuguesa com o caso concreto de Vila Nova de Gaia. No fundo, trata-se de perceber como está a funcionar e como pode funcionar esta medida central no panorama da exígua intervenção do frágil Estado providência português, de que maneira tem configurado e reconfigurado os instrumentos, os modelos e as respostas sociais existentes.
O autor analisa ainda as formas e características de implementação de políticas de «mínimo garantido» nos diversos países europeus e alguns dos seus efeitos mais relevantes.

Enquadramento internacional: Legislação de países da União Europeia A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França.

Espanha: A matéria relativa à promoção e ajuda dos grupos mais desfavorecidos é da competência das Comunidades Autónomas. A Comunidade Autónoma de Madrid, por exemplo, atribui o rendimento social de inserção (renta mínima de inserción) através da Lei n.º 15/2001, de 27 de Dezembro37, que criou o rendimento mínimo de inserção da Comunidade de Madrid, regulamentada pelo Decreto n.º 147/2002, de 1 de Agosto38, que aprovou o regulamento do rendimento mínimo de inserção de Madrid.
Da leitura dos requisitos de acesso (artigo 6.º da Lei n.º 15/2001 e do Decreto n.º 147/2002) e das causas de suspensão e extinção da prestação (artigo 13.º e seguintes da Lei n.º 15/2001 e artigo 26.º e seguintes do Decreto n.º 147/2002), não se vislumbra a existência de uma causa análoga à que o presente projecto de lei visa introduzir. 37 http://noticias.juridicas.com/base_datos/CCAA/ma-l15-2001.html