80 | II Série A - Número: 121 | 17 de Julho de 2010

b) Transformar em feriado móvel para o dia útil mais próximo do fim-de-semana de 2 feriados religiosos; c) O Dia da Liberdade e o Dia do Trabalhador quando em fim-de-semana é gozado no dia útil seguinte.
2. A redução de igual número de feriados religiosos e de feriados civis dentro da seguinte metodologia: a) Eliminação de 4 feriados – 2 religiosos e 2 civis; b) Criação de um novo feriado nacional – 26 de Dezembro – Dia da Família.

8. Por seu lado, a Sr.ª Deputada Teresa Venda (PS) assinalou que a solidariedade passa pelo desafio feito à sociedade na medida em que é proposto que, em Portugal, cerca de 5 milhões de trabalhadores se adaptem a uma proposta de eliminação das pontes, de modo a que os salários mais baixos possam ser aumentados.
9. Interveio de seguida a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) que começou por dizer que, depois das justificações dadas pelas proponentes, ficou em estado de choque ao ouvir que as medidas anunciadas poderiam propiciar o aumento do salário mínimo nacional. Sustentou que, para o Grupo Parlamentar do BE, os problemas da solidariedade e da competitividade não se resolvem com a redução do número de feriados, não lhe parecendo aceitável que datas como o 25 de Abril ou o 1.º de Maio possam ser comemoradas noutros dias. Lembrou que, para quem foi preso por comemorar às escondidas o 1.º de Maio, o conteúdo daquele projecto de resolução constituía mesmo uma afronta nacional. Finalmente, deixou expresso que, apesar de não perfilhar de nenhuma religião, respeita os feriados religiosos, discordando mesmo da proposta de feriado para o dia 26 de Dezembro porque, em seu entender, todos os dias são dias da família. Daí o seu voto contra.
10. O Sr. Deputado Artur Rêgo (CDS-PP) realçou que, ao contrário do BE, o Grupo Parlamentar do CDSPP se congratulava com o projecto de resolução em apreço. Lembrou que, já em 2003, proposta idêntica constava do projecto de Código do Trabalho Bagão Félix. Opinou que não havia necessidade de reduzir o número de feriados existentes e que aquela discussão era um reflexo da modernização da estrutura administrativa do país e da adequação a novas realidades.
11. O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) disse estar em desacordo com o conteúdo do projecto de resolução, que não constitui mais do que uma recomendação ao Governo. Observou que, em sua opinião, encostar o gozo de feriados ao fim-de-semana não resolve qualquer problema de competitividade, embora essa seja uma exigência inaceitável dos patrões, não dos trabalhadores.
12. A Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges (PSD) cumprimentou as proponentes do projecto de resolução em apreço e esclareceu que, em termos gerais, o PSD concorda que se faça uma reflexão muito ampla sobre a matéria, designadamente sobre o aumento da competitividade e a reorganização dos tempos de trabalho atravçs da eliminação das ―pontes‖, nela envolvendo a sociedade civil e a concertação social.
Considerou que, quanto ao aumento da competitividade, a solução proposta constitui uma hipótese de trabalho, um contributo, mas é preciso não esquecer outros aspectos como o aumento da escolaridade e das qualificações, até porque a cultura portuguesa difere da anglo-saxónica.
13. Também a Sr.ª Deputada Maria José Gamboa (PS) cumprimentou as colegas proponentes do projecto de resolução em apreço e quis saber, relativamente aos diversos contributos recebidos, como foram as reacções e o sentido da participação dos diversos intervenientes.
14. A Sr.ª Deputada Inês de Medeiros (PS) alertou para a importância de se fazer a distinção entre feriados baseados em crenças religiosas e em factos históricos, sublinhando que os americanos comemoram o dia 4 de Julho.
15. A Sr.ª Deputada Teresa Venda (PS) usou de novo da palavra para explicar que o principal objectivo que tinha presidido à apresentação daquele projecto de resolução tinha sido atingido na medida em que se pretendia que aquele, não sendo um tema tabu, pudesse ser discutido de forma ampla e genérica. Explicou ainda que o primeiro desafio tinha sido feito pela indústria têxtil que, não sendo o sector que paga melhor, tem empresas competitivas porque o que é diferenciador hoje em dia não é a qualidade mas o cumprimento de prazos e a apresentação de produtos inovadores. Também o sector hoteleiro fez referência à importância de uma taxa de ocupação expectável; os empreiteiros e taxistas acolheram com agrado as propostas apresentadas.