78 | II Série A - Número: 121 | 17 de Julho de 2010

como avaliar a eventual necessidade de outros "biotérios centrais" de produção para servir outras regiões do país e da forma como se deverão articular entre si; 8. Elabore um estudo do impacto da construção de um novo "biotério central" na Azambuja e das funções que este deve assumir na relação entre os parceiros do projecto e destes com outros actores científicos.

Assembleia da República, 8 de Julho de 2010.
Os Deputados: José Ferreira Gomes (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Miguel Tiago (PCP) — José Moura Soeiro (BE) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — João Prata (PSD) — Margarida Almeida (PSD) — Vânia Jesus (PSD) — Raquel Coelho (PSD).

Informação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1- Onze Deputados do Grupo Parlamentar do PSD apresentaram o projecto de resolução n.º 130/XI (1.ª) (PSD) que ―Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de biotçrios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R‖; ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) e do n.º 1 do artigo 128.º (Projectos e Propostas de Resolução) do Regimento da Assembleia da República.
2- Ao abrigo dos mesmos dispositivos legais, onze Deputados do BE apresentaram o projecto de resolução n.º 134/XI (1.ª) (BE) que ―Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos princípios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R‖; 3- Ainda segundo os mesmos dispositivos, 10 Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentaram o projecto de resolução n.º 159/XI (1.ª) (PCP) que ―Recomenda a não afectação de verbas põblicas para a construção e funcionamento do biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos‖; 4- No dia 23 de Junho, pelas 10H, na sala 5 reuniram, em conjunto, a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Comissão de Educação e Ciência visando a apreciação dos Projectos de Resolução supra citados; 5- Os Srs. Deputados Ferreira Gomes (PSD), José Soeiro (BE) e Miguel Tiago (PCP) procederam à apresentação do projecto de resolução do respectivo grupo parlamentar; 6- Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Abel Baptista, Pedro Lynce e Rita Miguel; 7- Durante a discussão foram levantadas, entre outras; as seguintes questões: afectação de verbas públicas para fins privados, necessidade da rede de biotérios, porquê o reforço da DGV e a criação de uma rede de comissões de ética, mais burocracia, dificuldade em abrir empresas, necessidade de ter cuidado com a exportação de animais para países onde não exista a garantia de protecção da vida animal, necessidade de acompanhar a Directiva Comunitária em estudo; 8- O Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Pedro Soares que presidiu aos trabalhos, sugeriu que o Sr. Deputado Ferreira Gomes trabalhasse na elaboração de um texto único, contando com a colaboração de todos os grupos parlamentares, mesmo os que não apresentaram nenhuma iniciativa sobre a matéria, o que foi concretizado.

Conclusões: 9- Os projectos de resolução 130/XI (1.ª), 134/XI (1.ª) e 159/XI (1.ª) foram objecto de discussão na reunião conjunta da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Comissão de Educação e Ciência realizada a 23 de Junho de 2010; 10- Em resultado da apreciação foi possível a apresentação de um texto de substituição;