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Sábado, 17 de Julho de 2010 II Série-A — Número 121

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 306, 308, 309 e 310/XI (1.ª)]: N.º 306/XI (1.ª) [Revoga as taxas relativas à actividade de regulação da ERSAR (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Dezembro, que aprova a orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, IP)]: — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 308/XI (1.ª) (Lei da Autonomia e Liberdade de Escolha): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 309/XI (1.ª) (Instituição de exames nacionais no 4.º e 6.º anos do ensino básico); — Idem.
N.º 310/XI (1.ª) (Regula o regime de avaliação dos programas educativos): — Idem.