95 | II Série A - Número: 135 | 10 de Setembro de 2010

3 — Critérios de património cultural imaterial: Por último, ao nível de património cultural imaterial a candidatura da Arrábida propõe-se a «estar directa ou materialmente associado a acontecimentos ou a tradições vivas, a ideias, a crenças, ou a obras artísticas e literárias com um significado universal excepcional». Só excepcionalmente este critério justifica uma inscrição na lista de candidaturas, e apenas quando aplicado conjuntamente com outros critérios culturais ou naturais.
O critério do património cultural imaterial está associado à paisagem, à geologia e à biodiversidade. As manifestações culturais associadas à Arrábida, a religiosidade, a agricultura, a pesca, a pastorícia e a gastronomia promovem o autoconhecimento, facilitam a comunicação e a aprendizagem, constituindo um património e configuram uma longa tradição cultural.
Neste âmbito candidatam-se: a lenda de Hildebrandt e as Festas de Nossa Senhora da Arrábida que se associam à componente paisagística e material do Convento da Arrábida; a lenda da pedra da Mua e as Festas de Nossa Senhora do Cabo que se associam à componente paisagística do Cabo Espichel, geológica das pegadas de dinossáurio e material do Santuário do Espichel e Ermida da Memória; a produção artesanal de queijo de Azeitão e da Azóia, as artes da pesca tradicional, a construção naval tradicional e as Festas das Vindimas de Palmela, que se associa à componente material dos produtos resultantes da biodiversidade específica do mar e da serra.

É, assim, inequívoco o grande valor natural, cultural e paisagístico da Arrábida, um património da Península de Setúbal, de Portugal, mas principalmente um património da humanidade que deve ser preservado para o futuro. A preservação deste património é importante para assegurar o desenvolvimento equilibrado da nossa sociedade e para a sua utilização pelo homem, hoje e nas gerações futuras.
Neste sentido, a classificação da Arrábida como Património Mundial Misto, na sua componente natural, cultural e cultural imaterial é um passo importante e imprescindível para a continuação da valorização da Arrábida.
Merece neste contexto particular apreço a AMRS pelo desenvolvimento do processo da candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto e o contributo imprescindível de todas as instituições, entidades e associações que se associaram a este processo e que colaboram com empenho para a concretização do objectivo de classificar a Arrábida como património mundial pela UNESCO.
A classificação da Arrábida como Património da Humanidade é essencial para a preservação do importante património natural, das actividades humanas tradicionais e culturais e contribui decisivamente para o desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental da Península de Setúbal e do País.
Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a Assembleia da República manifeste o seu apoio à candidatura de Arrábida a Património Mundial Misto junto da UNESCO e adopte o seguinte resolução:

A Assembleia da República, manifestando o seu apoio à candidatura de Arrábida a Património Mundial Misto junto da UNESCO, recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a adopção das seguintes medidas:

— Apoiar institucionalmente a candidatura de Arrábida a Património Mundial Misto junto da UNESCO, empenhando-se na sua aprovação e reconhecer a Arrábida como valor excepcional, que científico, cultural, histórico e paisagístico, que interliga a natureza com as actividades humanas tradicionais, pelas suas características naturais, a biodiversidade, os aspectos geológicos, o parque marinho e pelo seu património cultural material e imaterial; — Apoiar, de acordo com as suas possibilidades, a comissão executiva da Candidatura de Arrábida a Património Mundial.

Assembleia da República, 22 de Julho de 2010 Os Deputados do PCP: Paula Santos — Francisco Lopes — Bruno Dias — Miguel Tiago — Rita Rato — Jerónimo de Sousa — José Soeiro — António Filipe — João Oliveira — Bernardino Soares — Jorge Machado — Honório Novo.

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