O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 II Série-A — Número 2

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2009)

SUMÁRIO Projectos de revisão constitucional: N.º 1/XI (2.ª) — Apresentado pelo PSD. (a) Projectos de lei [n.os 281, 291, 292, 293, 314, 337 e 403/XI (1.ª)]: N.º 281/XI (1.ª) (Alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, estabelecendo a possibilidade de as imagens obtidas por videovigilância serem usadas como meio de prova): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 291/XI (1.ª) (Exercício do direito de sufrágio para a Assembleia da República por cidadãos com incapacidades): — Idem.
N.º 292/XI (1.ª) (Exercício do direito de sufrágio para as autarquias locais por cidadãos com incapacidades): — Idem.
N.º 293/XI (1.ª) (Exercício do direito de sufrágio para o Presidente da República por cidadãos com incapacidades): — Idem.
N.º 314/XI (1.ª) (Altera o Decreto-Lei n.º 233/2008, de 2 de Dezembro, que regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de Associação dos Militares da Guarda Nacional Republicana): — Idem.
N.º 337/XI (1.ª) (Alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral): — Idem.
N.º 403/XI (1.ª) (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, alterado pela Lei n.º 50/2008, de 27 de Agosto, que «Regula a atribuição de um subsidio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira», de forma a estender o subsídio social de mobilidade aos serviços marítimos): — Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Projectos de resolução [n.os 238 e 252/XI (1.ª)]: N.º 238/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que reabra e retome de imediato, as negociações com a Comissão Europeia relativas ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)): — Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 252/XI (1.ª) (Recomenda a incorporação obrigatória do material de cortiça nos edifícios, contribuindo, assim, para a melhoria do desempenho no isolamento térmico, acústico e na prevenção dos incêndios dos edifícios): — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
(a) É publicado em suplemento a este número.