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109 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro IV.1.4. Programas Orçamentais (milhões de euros) P r o g r a m a s F u n c i o n a m e n t o P I D D A C T O T A L % d o P I B E s t r u t u r a
O r g ã o s d e S o b e r a n i a 3 . 0 3 0 , 3 2 , 1 3 . 0 3 2 , 3 1 , 7 5 , 2
G o v e r n a ç ã o 2 8 7 , 6 4 6 , 5 3 3 4 , 1 0 , 2 0 , 6
R e p r e s e n t a ç ã o E x t e r n a 2 8 7 , 5 1 1 , 1 2 9 8 , 6 0 , 2 0 , 5
F i n a n ç a s e A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a 1 4 . 7 2 6 , 4 4 1 , 4 1 4 . 7 6 7 , 8 8 , 5 2 5 , 3
G e s t ã o d a D ív i d a P ú b l i c a 6 . 3 0 0 , 9 0 , 0 6 . 3 0 0 , 9 3 , 6 1 0 , 8
D e f e s a 1 . 8 0 0 , 4 1 7 , 4 1 . 8 1 7 , 8 1 , 0 3 , 1
L e i d e P r o g r a m a ç ã o M i l i t a r 3 0 6 , 6 0 , 0 3 0 6 , 6 0 , 2 0 , 5
L e i d e P r o g r a m a ç ã o d a s In f r a e s t r u t u r a s M i l i t a r e s 7 2 , 5 0 , 0 7 2 , 5 0 , 0 0 , 1
S e g u r a n ç a In t e r n a 1 . 7 7 0 , 7 1 7 , 5 1 . 7 8 8 , 3 1 , 0 3 , 1
L e i d e p r o g r a m a ç ã o d a s In s t a l a ç õ e s e E q u i p a m e n t o d a s F o r ç a s d e S e g u r a n ç a
0 , 0 8 9 , 0 8 9 , 0 0 , 1 0 , 2
J u s t i ç a 1 . 4 8 4 , 9 1 1 8 , 9 1 . 6 0 3 , 8 0 , 9 2 , 7
E c o n o m i a , In o v a ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o 4 6 2 , 6 3 5 , 2 4 9 7 , 8 0 , 3 0 , 9
A g r i c u l t u r a e P e s c a s 6 8 7 , 1 4 8 9 , 0 1 . 1 7 6 , 1 0 , 7 2 , 0
O b r a s P ú b l i c a s , T r a n s p o r t e s e C o m u n i c a ç õ e s 2 2 5 , 3 1 2 0 , 6 3 4 5 , 9 0 , 2 0 , 6
A m b i e n t e e O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o 2 0 5 , 5 2 1 5 , 5 4 2 0 , 9 0 , 2 0 , 7
T r a b a l h o e S o l i d a r i e d a d e S o c i a l 7 . 7 9 1 , 8 4 5 , 1 7 . 8 3 6 , 9 4 , 5 1 3 , 4
S a ú d e 8 . 5 3 4 , 9 5 4 , 2 8 . 5 8 9 , 0 4 , 9 1 4 , 7
E d u c a ç ã o 6 . 4 2 7 , 6 1 1 3 , 5 6 . 5 4 1 , 1 3 , 8 1 1 , 2
In v e s t i g a ç ã o e E n s i n o S u p e r i o r 1 . 8 4 8 , 4 4 2 9 , 7 2 . 2 7 8 , 1 1 , 3 3 , 9
C u l t u r a 1 4 0 , 7 7 1 , 4 2 1 2 , 1 0 , 1 0 , 4
C o o p e r a ç ã o p a r a o D e s e n v o l v i m e n t o 1 7 3 , 7 1 , 1 1 7 4 , 8 0 , 1 0 , 3
T O T A L D A D E S P E S A E F E C T I V A C O N S O L I D A D A 5 6 . 5 6 5 , 3 1 . 9 1 9 , 1 5 8 . 4 8 4 , 4 3 3 , 6 1 0 0 , 0 Fonte: Ministério das Finanças e Administração Pública.
A parcela com maior expressão pertence ao programa Finanças e Administração Pública com 25,3% do total, o qual inclui a contribuição financeira para a CGA, contribuição financeira para a União Europeia e subsídios e indemnizações compensatórias. Os programas de Saúde, Trabalho e Solidariedade Social e Educação, referentes às funções sociais do Estado absorvendo em conjunto cerca de 39,3% do total da despesa efectiva consolidada.
As funções gerais de soberania, incluem os programas de Órgãos de Soberania, Defesa e Segurança Interna representam aproximadamente 11%.
Dentro das outras funções do Estado realça-se o programa Gestão da Dívida Pública que corresponde a 10,8 para fazer face aos seus encargos.

IV.1.4. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) Indicadores Gerais do PIDDAC O financiamento global do PIDDAC em 2011 totaliza 2.133 milhões, apresentando um crescimento de 16% em comparação com a estimativa de 20108. 8 O Quadro I contém a série cronológica da execução, estimativa e orçamento do PIDDAC com uma metodologia consistente, restringindo-se aos investimentos com financiamento através do Orçamento de Estado da Administração Central. Encontram-se excluídos deste quadro os co-financiamentos comunitários em que os serviços são meros intermediadores ou pagadores de fundos a beneficiários fora da Administração Central, os quais representam 20% da dotação inscrita no PIDDAC. A análise neste relatório é realizada sobre os valores do PIDDAC 2011 expurgados de