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106 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

intermédio e de prestações sociais em espécie (designadamente dos serviços prestados pelo SNS) também sofrerão reduções por efeitos das medidas de consolidação orçamental entretanto implementadas. O efeito destas medidas também se repercutirá na despesa com pensões (cujo valor não será actualizado em 2011), na despesa com prestações do regime não contributivo, cuja atribuição está agora sujeita a condição de recursos, bem como nos encargos com subsídio de desemprego e outras prestações.
No que se refere à despesa de capital, em 2010, deverá assistir-se a uma redução desta variável, reflectindo também o esforço de consolidação orçamental.

IV.1.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Pública Estima-se que o saldo global das Administrações Públicas para 2010 se situe em -6,6% do PIB, o que traduz uma melhoria de 1,5 p.p. do PIB face ao saldo global de 2009, assim como relativamente ao inicialmente orçamentado, de 0,6 p.p. do PIB. Em termos absolutos, esta melhoria traduz-se em cerca de 2,7 mil milhões de euros face ao inicialmente orçamentado. Quadro IV.1.3. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (Óptica da Contabilidade Pública) (milhões de euros)

Fonte: INE (2007-2009) e Ministério das Finanças e da Administração Pública (2010E, 2011OE) Do lado da receita o aumento de 5,5%, relativamente ao ano de 2009, resulta basicamente do crescimento das receitas dos impostos indirectos e das receitas de capital. Para as Outras Receitas 2009 2010 2011 2009 2010 2011
R E C E I T A S C O R R E N T E S 6 2 2 4 8 , 9 6 3 7 2 9 , 4 6 7 5 4 2 , 2 3 7 , 0 3 6 , 9 3 8 , 4
Im p o s t o s d i r e c t o s 1 6 4 7 3 , 8 1 6 6 0 5 , 7 1 7 2 9 8 , 1 9 , 8 9 , 6 9 , 8
Im p o s t o s i n d i r e c t o s 1 9 0 1 8 , 7 2 0 5 3 8 , 6 2 1 8 5 2 , 8 1 1 , 3 1 1 , 9 1 2 , 4
C o n t r i b u i ç õ e s d e S e g u r a n ç a S o c i a l 1 7 1 7 0 , 6 1 7 9 9 7 , 8 1 8 8 8 7 , 9 1 0 , 2 1 0 , 4 1 0 , 7
O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s 9 5 8 5 , 8 8 5 8 7 , 3 9 5 0 3 , 4 5 , 7 5 , 0 5 , 4
R E C E I T A S D E C A P I T A L 2 2 2 0 , 5 4 2 8 0 , 3 2 9 8 1 , 1 1 , 3 2 , 5 1 , 7
R E C E I T A T O T A L 6 4 4 6 9 , 4 6 8 0 0 9 , 7 7 0 5 2 3 , 3 3 8 , 4 3 9 , 4 4 0 , 1
D E S P E S A S C O R R E N T E S 7 1 9 7 6 , 8 7 4 4 1 8 , 9 7 3 1 4 6 , 1 4 2 , 8 4 3 , 1 4 1 , 6
C o n s u m o P ú b l i c o 3 1 4 1 7 , 4 3 2 3 0 9 , 5 3 0 4 3 5 , 2 1 8 , 7 1 8 , 7 1 7 , 3
d o q u a l p e s s o a l 1 8 5 7 7 , 1 1 8 5 2 6 , 7 1 6 6 4 6 , 0 1 1 , 1 1 0 , 7 9 , 5
B e n s S e r v i ç o s e O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 1 2 8 4 0 , 2 1 3 7 8 2 , 8 1 3 8 2 8 , 3 7 , 6 8 , 0 7 , 9
S u b s i d i o s 2 8 9 8 , 4 2 7 5 4 , 4 2 4 4 2 , 6 1 , 7 1 , 6 1 , 4
J u r o s e O u t r o s E n c a r g o s 5 2 6 7 , 0 5 4 8 0 , 1 6 5 4 0 , 2 3 , 1 3 , 2 3 , 7
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 3 2 3 9 4 , 0 3 3 8 7 4 , 9 3 3 7 2 8 , 1 1 9 , 3 1 9 , 6 1 9 , 2
D E S P E S A S D E C A P I T A L 6 1 4 5 , 0 4 9 8 6 , 1 6 5 0 8 , 5 3 , 7 2 , 9 3 , 7
In v e s t i m e n t o s 3 6 2 2 , 3 3 5 6 0 , 8 3 5 2 6 , 0 2 , 2 2 , 1 2 , 0
T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l 2 1 3 8 , 3 1 2 5 9 , 3 2 8 1 8 , 4 1 , 3 0 , 7 1 , 6
O u t r a s d e s p e s a s d e c a p i t a l 3 8 4 , 4 1 6 6 , 0 1 6 4 , 1 0 , 2 0 , 1 0 , 1
D E S P E S A T O T A L 7 8 1 2 1 , 8 7 9 4 0 5 , 0 7 9 6 5 4 , 6 4 6 , 5 4 6 , 0 4 5 , 3
S A L D O G L O B A L - 1 3 6 5 2 , 4 - 1 1 3 9 5 , 3 - 9 1 3 1 , 5 - 8 , 1 - 6 , 6 - 5 , 2
S A L D O P R I M A R I O - 8 3 8 5 , 4 - 5 9 1 5 , 2 - 2 5 9 1 , 3 - 5 , 0 - 3 , 4 - 1 , 5
A C T I V . F I N . L I Q . D E R E E M B O L S O S 2 6 8 8 , 5 1 0 5 1 4 , 2 1 2 6 2 2 , 7 1 , 6 6 , 1 7 , 2
S A L D O G L O B A L I N C L U I N D O A C T . F I N . - 1 6 3 4 0 , 9 - 2 1 9 0 9 , 5 - 2 1 7 5 4 , 2 - 9 , 7 - 1 2 , 7 - 1 2 , 4
S A L D O C O R R E N T E P R I M Á R I O - 4 4 6 0 , 9 - 5 2 0 9 , 4 9 3 6 , 3 - 2 , 7 - 3 , 0 0 , 5
S A L D O C A P I T A L - 3 9 2 4 , 5 - 7 0 5 , 8 - 3 5 2 7 , 4 - 2 , 3 - 0 , 4 - 2 , 0
D E S P E S A C O R R E N T E P R I M Á R I A 6 6 7 0 9 , 8 6 8 9 3 8 , 8 6 6 6 0 5 , 9 3 9 , 7 3 9 , 9 3 7 , 9
M i l h õ e s d e E u r o s % d o P I B