102 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

A estimativa da conta das Administrações Públicas em 2010 aponta para um défice de 7,3% do PIB, permitindo cumprir a meta para o défice orçamental definida para este ano, que significa um aumento do saldo em 2 p.p. do PIB. Este resultado reflecte, em parte, os efeitos previstos para as medidas anunciadas em Maio, mas dado que, na sua maioria, só entraram em vigor na segunda metade do ano, o seu impacto total apenas acontecerá em 2011. No entanto, em contrapartida, a actual estimativa para 2010 considera também o efeito das medidas anunciadas no final de Setembro, na parte que diz respeito àquelas que entrarão em vigor ainda neste ano. Uma dessas medidas, com impacto financeiro mais significativo, consiste na receita extraordinária decorrente da transferência de plano de pensões da Portugal Telecom para o Estado, tendo esta receita de capital (1,5 p.p. do PIB) permitindo compensar a despesa extraordinária com a aquisição de material militar (nomeadamente, a aquisição de dois submarinos), a não realização da receita não fiscal orçamentada, bem como a execução acima do previsto da despesa do subsector do Serviço Nacional de Saúde e, em particular, de uma empresa pública que integra o perímetro de consolidação das Administrações Públicas.
Em 2010, estima-se que a receita fiscal e contributiva registe uma recuperação de 0,4 p.p. do PIB face ao ano anterior, em particular devido ao comportamento esperado para a receita de IVA, em linha com a retoma da actividade económica - mais acentuada no primeiro semestre -, e, em menor grau, também devido à subida em 1 p.p. das taxas deste imposto, em vigor desde Julho. A receita de IRS também acelerou em 2010, reflectindo o efeito da subida das taxas de tributação nos escalões de rendimento superiores; pelo contrário, a receita de IRC, dado depender da actividade do ano anterior, apresenta ainda um decréscimo face a 2009.
Na tabela seguinte, procura-se evidenciar a evolução, em 2010, dos principais impostos isolando o efeito das medidas implementadas mais relevantes em matéria fiscal. Como se pode observar, a estimativa para o crescimento da receita fiscal, em contabilidade pública, ascende a 4,5%, dos quais 2,1 p.p. são explicados pela evolução da actividade económica e os restantes 2,4 p.p. explicados pelo efeito da implementação das medidas em matéria fiscal.
Quadro III.5.2. Decomposição do Crescimento da Receita Fiscal e Principais Impostos (em percentagem e contabilidade pública) Taxas de crescimento Contributos para o crescimento

S/Medidas Medidas Total

S/Medidas Medidas Total Receita Fiscal 2.1 2.4 4.5

2.1 2.4 4.5 Impostos Directos -3.8 3.6 -0.2

-1.7 1.6 -0.1 Dos quais: IRS -2.0 3.7 1.7

-0.6 1.1 0.5 IRC -8.9 3.5 -5.4

-1.3 0.5 -0.8 Impostos Indirectos 6.7 1.5 8.2

3.8 0.8 4.6 Dos quais ISP -0.5 0.0 -0.5

0.0 0.0 0.0 IVA 9.2 2.4 11.6

3.3 0.8 4.1 ISV 15.0 0.0 15.0

0.3 0.0 0.3 Tabaco 16.2 0.0 16.2

0.6 0.0 0.6 Selo -9.6 0.0 -9.6

-0.5 0.0 -0.5 Notas: Relativamente às medidas implementadas considerou-se: no IRS, aumento das taxas com efeitos a partir de Junho de 2010; no IVA, o aumento em 1 ponto percentual das taxas e, no IRC, a derrama estadual.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.