98 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

identificar e libertar um volume significativo de área excedentária para alienação. Para os anos de 2010 e de 2011 prevê-se a obtenção de uma receita de 400 e de 350 milhões de euros, respectivamente.
Quadro III.3.7. Alienação de Imóveis (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

III.3.5. Controlo da Aquisição de Serviços pela Administração Pública Do ponto de vista do seu controlo, designadamente financeiro, e acompanhamento da sua evolução, a contratação de serviços é actualmente objecto de um regime jurídico que, nos seus traços essenciais, assenta no artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro na redacção dada pela Lei do Orçamento de Estado para 2010 (Lei n.º 3 – B/2010, de 28 de Abril), no artigo 44.º do Decreto – Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, e na portaria que os regulamentou (Portaria n.º 371-A/2010, de 23 de Junho).
A norma relativa à aquisição de bens e serviços constitui, para o ano de 2011, a referência legislativa deste regime, funcionando também como habilitação legal para a implementação dos mecanismos jurídicos de controlo e agilização de procedimentos.
As premissas não divergem significativamente do regime em vigor. Mas importa dar foco aos seguintes aspectos.
Como princípio, é intenção de conceber o controlo dos gastos com contratos públicos, no quadro mais abrangente do esforço de contenção orçamental. Pretende-se prosseguir a inédita evolução de redução do número de contratos de prestação de serviços na Administração Central, desde logo, contratos com pessoas singulares: por exemplo, de Dezembro de 2005 a Setembro de 2010, verificou-se uma redução de 54,9% nas avenças com pessoas singulares.
En ca rg o s G e ra i s d o Es t a d o 1 1 , 5 7 , 3 % 0 , 0 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 %
A d m i n i s t ra çã o I n t e rn a 0 , 0 0 , 0 % 2 , 7 0 , 8 % 3 6 , 3 1 2 , 1 % 3 , 1 1 , 4 %
N e g ó ci o s Es t ra n g e i ro s 0 , 0 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 %
F i n a n ça s e A d m i n i s t ra çã o Pu b l i ca 5 8 , 8 3 7 , 2 % 2 3 , 3 6 , 9 % 2 7 , 2 9 , 0 % 1 2 8 , 4 5 7 , 9 %
D e f e s a N a ci o n a l 1 6 , 6 1 0 , 5 % 2 6 , 0 7 , 7 % 4 6 , 5 1 5 , 4 % 1 1 , 0 4 , 9 %
Ju s t i ça 1 , 0 0 , 6 % 1 2 1 , 9 3 5 , 9 % 1 0 , 6 3 , 5 % 0 , 1 0 , 1 %
A m b i e n t e , O rd e n a m e n t o d o T e rri t ó ri o 1 6 , 2 1 0 , 3 % 0 , 0 0 , 0 % 3 0 , 3 1 0 , 1 % 0 , 0 0 , 0 %
Ec o n o m i a e I n o v a çã o 2 , 1 1 , 3 % 2 0 , 4 6 , 0 % 1 5 , 2 5 , 0 % 0 , 0 0 , 0 %
A g ri cu l t u ra , D e s e m v o l v i m e n t o R u ra l e d a s Pe s ca s 1 2 , 4 7 , 9 % 6 3 , 1 1 8 , 6 % 8 , 4 2 , 8 % 3 1 , 0 1 4 , 0 %
O b ra s Pú b l i ca s , T ra n s p o rt e s e C o m u n i ca çõ e s 6 , 0 3 , 8 % 0 , 0 0 , 0 % 1 3 , 7 4 , 5 % 1 , 9 0 , 8 %
T ra b a l h o e So l i d a ri e d a d e So ci a l 2 4 , 1 1 5 , 3 % 2 0 , 7 6 , 1 % 1 , 4 0 , 5 % 2 0 , 8 9 , 4 %
Sa ú d e 9 , 3 5 , 9 % 2 0 , 0 5 , 9 % 1 1 1 , 4 3 7 , 0 % 0 , 0 0 , 0 %
Ed u ca çã o 0 , 0 0 , 0 % 3 4 , 1 1 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 % 2 4 , 6 1 1 , 1 %
C i ê n ci a s , T e cn o l o g i a e En s i n o Su p e ri o r 0 , 0 0 , 0 % 7 , 6 2 , 2 % 0 , 0 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 %
C u l t u ra 0 , 0 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 % 1 , 1 0 , 5 %
# R EF ! # R EF !
T O T A L 1 5 7 , 9 100% 3 3 9 , 8 100% 3 0 0 , 9 100% 2 2 1 , 8 100%
(% )MI N I ST É R I O S 2007 (% ) 2008 (% ) 2009
2010 (e x e c u ta d o 3 1 -0 9 -2 0 1 0 )
(% )