97 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

 Acentuar o efeito orçamental da gestão do património num quadro de reforma estrutural em detrimento de uma abordagem puramente contabilística;  Criar instrumentos de absorção do património excedentário, sem introdução de excesso de oferta no mercado, sem perda de valor para os contribuintes, sem desequilíbrio de preços e com rigor na determinação do valor com recurso a avaliadores credenciados.
A racionalização e rentabilização dos activos patrimoniais públicos passam, desde logo, pela sua identificação e aproveitamento económico. Em 2011, serão continuadas as actividades para prossecução das metas enunciadas no PGPI, nos seus vários eixos, nos termos do quadro seguinte: Quadro III.3.6. Objectivos PGPI Objectivos PGPI Tx. de Execução (1º Semestre 2010) 2009 2010 2011 2012 Eixo 1: Inventariação (universo: 10.637 imóveis)1 30% 60% 90% 100% 79% (8.403 imóveis) Eixo 2: Regularização matricial e registral (universo: 3.889 imóveis)2 30% 60% 90% 100% 47% (1.814 imóveis) Eixo 3: Regime de utilização (universo: 5.442 imóveis)3 n.a. 40% 70% 100% 40% (2.158 imóveis) Eixo 4: Programação da ocupação  12 ministérios já elaboraram o respectivo programa de ocupação, encontrando-se em fase de conclusão os relativos ao MDN, MJ e MNE;  46 imóveis excedentários já identificados.
Eixo 5: Programação da conservação e reabilitação  12 ministérios já elaboraram o respectivo programa de conservação, encontrando-se em fase de conclusão os relativos ao MDN, MJ e MNE;  Procedeu-se à criação do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, cuja dotação atingirá, em 2011, cerca de 50 milhões de euros.
Eixo 6: Gestão do domínio público Elaborada Proposta de lei para o Regime Geral do Domínio Público, a qual será apresentada para discussão na Assembleia da República Eixo 7: Acompanhamento e controlo da execução Criado o Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial, o qual reúne com periodicidade trimestral, com o objectivo de promover a articulação entre a DGTF e as Unidades de Gestão Patrimonial de cada ministério 1: universo total de património do Estado (edificado ou não edificado).
2: apenas património edificado do Estado e com informação completa.
3: apenas património edificado e utilizado pelo Estado, com informação completa (propriedade do Estado ou de terceiros).

Para 2011, para além do cumprimento das metas definidas no âmbito do PGPI, prevê-se adicionalmente:  a extensão gradual do princípio da onerosidade a todos os Ministérios, à semelhança do efectuado em 2010 relativamente ao MFAP;  a promoção da utilização mais eficiente dos bens imóveis, mediante a fixação de limites máximos de área ocupada por colaborador, nomeadamente no que se refere aos imóveis a adquirir e/ou arrendar. As medidas de racionalização da utilização de imóveis, a par da implementação do PRACE, levado a cabo na legislatura anterior, conjugadas com a aplicação do princípio de onerosidade, permitiram