96 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro III.3.5. Evolução do PVE (2008-2010) Stock inicial (Agosto de 2008) Entrada de veículos Saída de veículos Stock actual (Setembro de 2010) Rácio (veículos abatidos por adquirido) N.º de veículos 32.420 1.584 5.407 28.597 3,4 Desde Junho de 2009, a ANCP conduziu 1.191 processos de contratação de veículos, em substituição de outros com uma idade média de cerca de 14 anos e 245 mil quilómetros de utilização, o que permite aferir os ganhos ambientais e económicos associados ao seu abate. Do total de veículos adquiridos, 83% (990 veículos) destinaram-se a forças de segurança, militares, protecção civil e emergência/cuidados médicos. Os restantes veículos foram contratados para direcções-gerais, institutos públicos e outros organismos utilizadores do PVE. A poupança decorrente da centralização dos procedimentos de contratação ultrapassou os 3,2 milhões de euros numa despesa total de 18,2 milhões de euros, o que corresponde a uma poupança de 18%, sendo de referir que a despesa efectuada ficou aquém da estimada.
No que se refere à continuação da racionalização do PVE, ainda em 2010, foi lançado o procedimento concursal com vista à celebração do novo AQ de veículos automóveis e aluguer operacional de veículos, o qual incorporou critérios ecológicos, com vista à obtenção de uma maior eficiência energética e ambiental para o PVE.
Para 2011, constitui objectivo da ANCP promover uma maior centralização e eficiência na gestão da frota, nomeadamente através (i) da manutenção do rácio de, pelo menos, três veículos abatidos ao PVE por cada novo veículo adquirido; (ii) do impacto orçamental decorrente da manutenção do rácio de poupanças de 18% obtido pela aquisição centralizada na ANCP e redução dos custos totais com manutenção; e (iii) do impacto ambiental positivo gerado pela diminuição do nível total de emissões de CO2.
Adicionalmente, a ANCP, em articulação com as UMC, procederá ao reforço do controlo dos encargos associados à utilização de viaturas, de que é exemplo o consumo de combustível.

III.3.4. Património Imobiliário Público O património imobiliário público é um domínio a ter em conta na actividade financeira do Estado, que importa gerir com rigor, de acordo com uma lógica de optimização e racionalidade. Por um lado, a visão correcta da situação e do valor patrimonial actual é decisiva para fazer face aos encargos actuais, mas também aos compromissos futuros. Por outro lado, a gestão do património imobiliário público configurase como um instrumento de intervenção em domínios estruturais como o ambiente, o ordenamento do território ou as funções sociais do Estado.
Neste âmbito, foi levada a cabo uma reforma legislativa, nomeadamente através da aprovação do Programa de Gestão do Património Imobiliário (PGPI) 2009-2012 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008, de 24 de Outubro) e do Plano de Inventariação (Portaria n.º 95/2009, de 29 de Janeiro). A execução do PGPI assenta nos seguintes objectivos:  Colocar e manter a política de gestão do património no centro da política financeira;  Introduzir e manter a gestão patrimonial como variável de gestão, o que representa uma revolução de mentalidades e de cultura na Administração Pública;