92 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Os ganhos não se confinam a uma maior racionalidade na utilização e gestão dos meios, reduzindo significativamente o custo total de posse destas soluções. Estas permitem igualmente a normalização de processos, a introdução de métricas e a adopção de novas ferramentas de gestão, como é exemplo a contabilidade analítica, cujo contributo para a redução de custos de funcionamento da AP pode a nosso ver ser muito significativo.

III.3.3. Sistema Nacional de Compras Públicas A Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP) foi criada em 2007, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), com o objectivo de definir, implementar, gerir e avaliar o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP). Especificamente, são objectivos estratégicos da ANCP:  Contribuir para o reequilíbrio das contas públicas, mediante a racionalização e redução da despesa em bens e serviços transversais;  Contribuir para a modernização, eficiência e eficácia da Administração Pública, através da profissionalização e centralização da função compras;  Promover a competitividade económica entre os fornecedores do Estado.
O quadro seguinte apresenta o ponto de situação da abrangência das competências de cada Unidade Ministerial de Compras (UMC), especificando o número de categorias para efeitos de compras centralizadas em cada tutela.
Quadro III.3.1. Centralização de Competências Aquisitivas nas Unidades Ministeriais de Compras

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Para o ano de 2011, fixam-se, nesta matéria, como objectivos primordiais: 1. Objectivos de poupanças, no mínimo de 60 milhões de euros, alcançadas nos Acordos Quadro (AQ) por parte dos ministérios e entidades vinculadas (que acrescem aos 155 milhões de euros apurados em 2009 e 2010); 2. Conclusão do processo de centralização nas UMC das categorias de bens e serviços objecto de AQ; 3. Centralização progressiva dos procedimentos de aquisição das categorias de bens e serviços objecto de AQ na ANCP; N . º d e C a t e g o r i a s d e
B e n s e S e r v i ç o s C e n t r a l i z a d a s
M in is t é r io d a A g r ic u lt u r a , d o D e s e n v o lv im e n t o R u r a l e P e s c a s 5
M in s t é r io d o A m b ie n t e e d o O r d e n a m e n t o d o T e r r it ó r io 4
M in is t é r io d a C u lt u r a 6
M in is t é r io d a E c o n o m ia , d a In o v a ç ã o e d o D e s e n v o lv im e n t o 14
M in is t é r io d a E d u c a ç ã o 8
M in is t é r io d a s F in a n ç a s e d a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a 14
M in is t é r io d a J u s t iç a 14
M in is t é r io d o s N e g ó c io s E s t r a n g e ir o s 10
M in is t é r io d a s O b r a s P ú b lic a s , T r a n s p o r t e s e C o m u n ic a ç õ e s 6
M in is t é r io d a S a ú d e 9
M in is t é r io d o T r a b a lh o e d a S o lid a r ie d a d e S o c ia l 4
M in is t é r io d a D e f e s a N a c io n a l 14
M i n i s t é r i o