87 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

semelhantes com outros territórios no curto prazo. Até ao final do ano encontra-se já prevista a assinatura de mais quatro ATI com as jurisdições do Belize, Aruba, Turcos e Caicos e Anguilla.
Quadro 1

No que respeita às Convenções destinadas a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento (CDT), através das quais se pretende fundamentalmente mitigar o fenómeno da dupla tributação internacional e eliminar os custos fiscais associados à internacionalização das empresas portuguesas, o esforço empreendido pelo Governo para a celebração deste tipo de Convenções permitiu estabelecer um universo de 58 CDT (cfr. Quadro 2), tendo sido assinadas pelo actual Governo as Convenções com o Uruguai, Kuwait, Panamá e Colômbia. O Governo tem vindo, assim, não apenas a promover o alargamento, como também a actualização da rede portuguesa de convenções para evitar a dupla tributação, considerando os Países que actualmente figuram como mercados emergentes em África, Ásia e América Central e do Sul, eliminando restrições de natureza fiscal, alargando, deste modo, a expansão comercial do tecido empresarial nacional. Para o efeito, encontram-se actualmente em curso cerca de 30 processos de negociação.
Quadro 2

Para este ano encontra-se prevista a assinatura de mais cinco CDT: Croácia, San Marino, Barbados, Seychelles e uma nova Convenção com a Noruega. Em fase final de negociação encontram-se as negociações com o Chipre, o Botswana, os Emiratos Árabes Unidos, a Malásia e o Egipto. J URI S DI Ç ÃO DA T A
G i b r a l ta r 1 4 de Ou tu b r o de 2 0 0 9
And o r r a 3 0 de N o v e mbro de 2 0 0 9
B e r mud a s 1 0 de Ma i o de 2 0 1 0
I l h a s C a i mão 1 3 de Ma i o de 2 0 1 0
I l h a de Ma n 9 de Ju l h o de 2 0 1 0
G u e r n s e y 9 de Ju l h o de 2 0 1 0
J e r s e y 9 de Ju l h o de 2 0 1 0
S ta . L u c i a 1 4 de Ju l h o de 2 0 1 0
S t. Kit ts an d N e v i s 2 9 de Ju l h o de 2 0 1 0
Anti g u a e B a r b u d a 1 3 de S e temb r o de 2 0 1 0
I l h a s Vir g e n s B r i tâ n i c a s 5 de Ou tu b r o de 2 0 1 0
Do mi n i c a 5 de Ou tu b r o de 2 0 1 0
AC ORDOS S OBR E A T ROC A DE I N FO RMAÇ ÕES E M MAT ÉR I A FIS C AL ( AT I )
AC ORDOS C ELE B RA DOS POR POR T UG AL PA Í S DA T A
Urugua i 3 0 de N o v e mbro de 2 0 0 9
K u w e i t 2 3 de Fe v e r e i r o de 2 0 1 0
Pa n a má 2 7 de A g o s to de 2 0 1 0
C o l ô mbia 3 0 de A g o s to de 2 0 1 0
Lu xe mbu r g o [a] 7 de S e temb r o de 2 0 1 0
[a] Pro to colo q u e r e v ê a Co n v e n ção .
C ONVEN Ç ÕES C ELE B RA DA S PE LO X V I I I G OV ER N O