90 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Gráfico III.3.1. Emprego na Administração Pública (1996-2010)

Fonte: DGAEP.

III.3.2. Gestão Integrada de Recursos da Administração Pública No início de 2010 entrou em funcionamento pleno a solução de gestão financeira e orçamental (GeRFiP) para a Administração Pública Central (AP-Central). A solução GeRFiP está em funcionamento nos organismos do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e do Tribunal de Contas (TC), no Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e no Conselho Superior de Magistratura (CSM), num total de 19 organismos a que correspondem 20 unidades orçamentais, sendo já uma das maiores instalações SAP do País. Em 2010, a prestação de contas destes organismos já se fará em Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP).
Adicionalmente, está neste momento em preparação a entrada de mais 39 organismos, a que correspondem 45 unidades orçamentais, que ocorrerá no início de 2011.
Foi igualmente estabelecido com a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), entidade com responsabilidades de superintendência, gestão e controlo das finanças do Estado, e aprovado o calendário de migração do POCP para o conjunto da AP-Central. Esta informação está disponível no site da DGO, que prevê que a disseminação do GeRFiP pelo conjunto da AP-Central ocorra ao longo dos anos de 2011, para mais 120 organismos (127 unidades orçamentais), e de 2012, para mais 144 organismos (149 unidades orçamentais).
Por iniciativa do Governo Regional dos Açores, decorre uma avaliação da adequação da solução GeRFiP às necessidades de gestão financeira e orçamental desta Região Autónoma. A análise preliminar já efectuada aponta para que a utilização do sistema pelo Governo Regional permita uma significativa poupança de recursos, nomeadamente financeiros.
Ao nível da Gestão do Recursos Humanos (solução GeRHuP), foi seleccionado o Agrupamento Complementar de Empresas fornecedor da componente central da solução (baseada em SAP), tendo-se já iniciado o projecto de desenvolvimento. Está planeado disponibilizar, no início de 2011, o módulo de gestão administrativa e de vencimentos em 5 organismos piloto do MFAP, de modo a que no 2.º semestre de 2011 se possa progressivamente disponibilizar esta solução, inicialmente a todos os organismos do MFAP, depois aos cerca de 300 organismos abrangidos pelo SRH e, finalmente, ao resto da AP Central. Em 2012, o GeRHuP será enriquecido com os restantes módulos de gestão de recursos humanos.
638 938
716 418
747 880
726 523
708 507
692 279
675 048
663 167
550000
600000
650000
700000
750000
1996 1999 2005 2006 2007 2008 2009 2010
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