101 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

O referido sistema de acompanhamento e controlo deverá ser gerido por uma entidade empresarial exclusivamente vocacionada para o acompanhamento dos projectos e integrar os serviços ou organismos responsáveis em cada ministério pela gestão de projectos.
A implementação do sistema terá ainda por objectivo a adopção de práticas homogéneas baseadas na acção de negociadores e especialistas de elevada qualificação técnica, com vista à salvaguarda do interesse público e à redução de custos para os parceiros públicos, a adopção de ferramentas de gestão electrónicas com funcionalidades de monitorização técnica e financeira, bem como a promoção da transparência através da divulgação de toda a informação relevante.

III.5. Finanças Públicas em 2011 A recessão económica vivida em 2009, bem como as medidas anti-crise adoptadas nesse mesmo ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldo das contas públicas em Portugal. A política orçamental assumiu um carácter expansionista e contra-cíclico nesse ano, situação que importa corrigir desde já. De acordo com a decisão do Conselho Europeu tomada em Dezembro de 2009, a situação de défice excessivo de Portugal deverá ser revertida, o mais tardar, até 2013. A trajectória de ajustamento apresentada no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Março cumpria esse objectivo. No entanto, como já referido, foi decidido, em Maio de 2010, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para a dívida pública perante uma situação adversa de funcionamento dos mercados internacionais, com consequências no custo de financiamento e riscos acrescidos para Portugal. Assim, foram tomadas medidas que visavam principalmente reforçar a contenção da despesa pública mas, dada a necessidade de frontloading do ajustamento, foram também adoptadas medidas do lado da receita, para além da antecipação de outras que estavam previstas no PEC para vigorarem a partir de 2011. Mais recentemente, com o intensificar da crise da dívida soberana, o Governo anunciou um novo conjunto de medidas de consolidação no final do mês de Setembro, na sua maioria destinadas a integrar a proposta do presente Orçamento, mas algumas das quais de aplicação imediata.
Quadro III.5.1. Estimativa das Contas das Administrações Públicas Notas: ( e) estimativa; (p) previsão; (a) saldo corrigido dos efeitos cíclicos e de operações extraordinárias (receita decorrente da transferência dos planos de pensões para o Estado; despesa extraordinária de aquisição de material militar).
Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.

R e c e it a t o t a l 3 8 , 9 4 1 , 6 4 0 , 4
R e c e it a f is c a l e c o n t r ib u t iv a 3 0 , 8 3 1 , 2 3 2 , 1
D e s p e s a t o t a l 4 8 , 2 4 8 , 9 4 5 , 0
D e s p e s a c o r r e n t e r im á r ia 4 1 , 8 4 2 , 9 3 9 , 5
D e s p e s a p r im á r ia 4 5 , 4 4 6 , 0 4 1 , 9
S a ld o - 9 , 3 - 7 , 3 - 4 , 6
S a ld o c o r r e n t e p r im á r io - 3 , 6 - 3 , 8 0 , 2
S a ld o p r im á r io - 6 , 5 - 4 , 4 - 1 , 5
S a ld o e s t r u t u r a l ( a ) - 8 , 3 - 7 , 7 - 3 , 6
S a ld o p r im á r io e s t r u t u r a l ( a ) - 5 , 5 - 4 , 8 - 0 , 5
In v e s t im e n t o ( F B C F ) 2 , 4 2 , 5 2 , 0
D ív id a p ú b lic a 7 6 , 1 8 2 , 1 8 6 , 6
2009 2 0 1 0 ( e ) 2 0 1 1 ( p )