107 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Correntes estima-se uma diminuição devida a uma execução abaixo do previsto para a receita não fiscal sendo ainda evidente a diminuição das transferências correntes provenientes da União Europeia (UE) em resultado do novo método de contabilização dos fundos comunitários, que estabelece que os organismos intermediários de fluxos financeiros provenientes da UE devem registar as entradas e saídas de fundos comunitários como operações extra-orçamentais. Gráfico IV.1.1. Receita Total por Subsectores das Administrações Públicas (Variação em pp. do PIB)

Fonte: INE (2007-2009) e Ministério das Finanças e da Administração Pública (2010E, 2011OE) O crescimento em cerca de 4,2% por cento dos impostos indirectos reflecte principalmente o impacto do aumento em 1 p.p. de todas as taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A variação em 2059,8 milhões de euros nas Receitas de Capital reflecte a receita extraordinária resultante da transferência dos Fundos de Pensões da Portugal Telecom para a Caixa Geral de Aposentações.
Gráfico IV.1.2. Despesa Total por Subsectores das Administrações Públicas (Variação em pp. do PIB)

Fonte: INE (2007-2009) e Ministério das Finanças e da Administração Pública (2010E, 2011OE) Quanto à evolução da despesa, verifica-se um crescimento em 1,6% que se deve sobretudo ao crescimento de 7,3% da Aquisição de Bens e Serviços, devido em grande parte aos contratos-programa celebrados entre o Serviço Nacional de Saúde e os Hospitais EPE e das parcerias público-privadas, e ao - 7 , 0
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